Da Redação05/11/12 - 14h16
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Em atenção à Notificação
de Greve emitida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Barbacena, a Administração Municipal vem a público manifestar o seguinte:
A acentuada queda de
arrecadação do Município de Barbacena, realidade que afeta a grande maioria dos
municípios brasileiros, vem submetendo a Prefeitura e suas autarquias a uma
situação de grave desequilíbrio financeiro, que se evidencia ainda mais
dramática no decorrer do último semestre do exercício de 2012.
O noticiário nacional
vem repercutindo diariamente o acirramento da crise financeira que se instalou
nos municípios brasileiros, consequência direta do desaquecimento da economia
nacional.
A situação vem sendo
acompanhada com extrema preocupação pelas mais diversas entidades
municipalistas, cujas lideranças buscam audiência com o Governo Federal, em
Brasília, na esperança de se obter alguma solução que possa minimizar os
problemas ainda este ano.
Estudo recente realizado
pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro revela que 65% dos
municípios brasileiros convivem com uma gestão fiscal difícil ou crítica.
Em Minas Gerais, a
Associação Mineira de Municípios já sinaliza que a grande maioria das
Prefeituras terá dificuldades no fechamento de suas contas em 31 de dezembro.
Noticiário extraído do
site oficial da Confederação Nacional dos Municípios (www.cnm.org.br) retrata com clareza a situação
crítica por que passa a maioria dos municípios brasileiros, do ponto de vista
fiscal e financeiro, com sucessivas quedas de arrecadação:
Outubro têm o pior FPM do ano, 30% menor que o previsto - Sex, 17 de
Outubro de 2012
O valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado
na próxima sexta-feira, dia 19 de outubro, nas contas das prefeituras é 30%
menor que o estimado pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN).
FPM continua em queda e o mês de outubro fecha com pior resultado do ano
- Sex, 26 de Outubro de 2012
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as quedas
constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que fecha este mês com
o pior resultado do ano quando comparado a 2011.
Prefeituras começam a adotar o meio expediente como forma de conter gastos
- Sex, 26 de Outubro de 2012
O valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro foi o
pior do ano, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A
queda nos valores repassados que vem ocorrendo nos últimos meses obriga os
gestores a buscar redução de custos. Uma das alternativas está sendo a adoção
do meio expediente nas prefeituras.
Desde o início da atual
gestão, em janeiro de 2009, quando já se convivia com expressivas e contínuas
quedas nos repasses feitos aos municípios, a Administração Municipal vem
mantendo a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos devidamente informada
acerca das limitações financeiras da Prefeitura e órgãos da Administração
Indireta e, por conseguinte, quanto às consequências resultantes da escassez de
recursos. A queda na arrecadação, associada ao aumento das obrigações legais da
máquina pública, sempre pautou todas as reuniões realizadas entre o Poder
Executivo e a entidade representativa do funcionalismo.
Reiterando mais uma vez
a convicção de que os impasses devam ser resolvidos preferencialmente pela via
da negociação, a Administração Municipal manifesta sua permanente disposição ao
diálogo e, na oportunidade, informa que o pagamento dos servidores aposentados,
pensionistas e efetivos, da Administração Direta e Indireta, referente à
competência de setembro de 2012, cujo atraso vem sendo fato motivador da greve,
está programado para ocorrer entre os dias 10 a 14 de novembro, conforme
notificação oficial feita ao Sindicato.
A fim de garantir a
preservação do interesse público acima de quaisquer outras questões, a
Administração Municipal declara que, a prosperar a intenção de greve, serão
adotadas as medidas cabíveis a fim de questionar, nos meios competentes, a
legalidade, conveniência e oportunidade de tal decisão.
Barbacena, 30 de outubro de 2012
