SEGURANÇA PÚBLICA - EVOLUÇÃO E PERFIL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (IBGE 2012)

De acordo com os resultados da pesquisa, em 2012 havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, o que corresponde a 17,8% do total, conforme Gráfico 6.

Comparado com 2009, o aumento ocorreu em todas as faixas populacionais, exceto nos municípios com mais de 500 000 habitantes.

 

Da mesma forma, a distribuição das Guardas Municipais nas Unidades da Federação demonstra um aumento discreto em relação à verificada no ano de 2009.

Quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios, mas com o decorrer dos anos, suas funções foram se diversificando e ultimamente as Guardas costumam exercer função auxiliar na segurança pública, colaborando no patrulhamento das escolas e vias públicas e auxiliando o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar.

No que diz respeito à formação dos comandantes das guardas municipais, observa-se que, pela primeira vez, o maior número de comandantes provêm do efetivo da própria Guarda Municipal e não da Polícia Militar, como anteriormente acontecia (Gráfico 61).

Quanto às classes dos salários percebidos pelas Guardas Municipais no início de carreira, observa-se um discreto aumento de 2009 para 2012, especialmente na faixa de 1 a 3 salários mínimos.

 

Apesar de a legislação que trata do uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais prever seu uso apenas em municípios que integram as Regiões Metropolitanas e os com mais de 50 000 habitantes, observa-se, a partir das informações coletadas nas prefeituras municipais, que a utilização desse recurso é mais abrangente, estando presente em 153 municípios brasileiros (cartograma 22).

Desde 2006 a MUNIC pesquisa a existência de órgão de controle interno ou corregedoria, cuja competência é corrigir os erros e abusos das autoridades, promovendo-lhes a responsabilidade funcional e externo ou ouvidoria, cujo fim é tomar ciência, através de denúncias, promovendo ações para a resolução dos problemas relatados. Conforme o Gráfico 63, observa-se que o número de municípios que não tem órgãos de controle interno e externo tem diminuído consideravelmente.

Fonte: IBGE

NAS BANCAS - CONFIRA AS MANCHETES DO JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA, EDIÇÃO 201,(06/07/13)

    

MULHER AGRIDE POPULARES, DESACATA E AMEAÇA GUARDAS MUNICIPAIS E VAI PARAR NA DELEGACIA

Guarda Municipal dispõe de Posto Avançado na Pça dos Andradas.

Por volta das 15h50min de ontem, sexta-feira (05/07), os Guardas Municipais Castro e Máximo, que atuavam no Posto Avançado da Guarda Municipal de Barbacena-PAG, na Praça dos Andradas, Centro, foram acionados por populares alegando que uma mulher estaria causando transtornos e agredindo populares que ali estavam. Os Guardas Municipais abordaram a mulher de aparentemente 50 anos que passou a desacatar e ameaçá- los. Uma viatura da Guarda Municipal, composta pelos GM 2 Santiago e GM1 Silva, compareceu ao local e a mulher que não portava documentos, acabou sendo presa e conduzida à Delegacia de Polícia, ficando a disposição da autoridade competente para as devidas providências.

IBGE: EM 153 CIDADES BRASILEIRAS, GUARDA MUNICIPAL USA ARMA DE FOGO

Pesquisa indica que área de Segurança Pública está em fase de evolução organizacional.

A segurança pública e a eficiência das polícias no País são algumas das grandes reivindicações da população brasileira. Diante de diversos crimes bárbaros e uma sensação de insegurança cada vez maior, a área de segurança passou por mudanças nos últimos anos, como indica a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira (3).

Segundo os dados, apesar de lei sobre o uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais prever sua utilização apenas em municípios que integram as regiões metropolitanas e os com mais de 50 mil habitantes, a Guarda Municipal usa arma de fogo em 153 municípios brasileiros. A utilização desse recurso de forma mais abrangente pode ser justificada por causa da diversificação das funções da Guarda Municipal no decorrer dos anos.

De acordo com a pesquisa, “quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios”. No entanto, hoje exercem funções auxiliares na segurança pública e ajudam no patrulhamento das escolas e vias públicas, além de auxiliar no Conselho Tutelar e nas Polícias Civil e Militar.

Em 2012, os resultados da Munic indicaram que havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, o que corresponde a 17,8% do total. Comparado com 2009, o aumento ocorreu em todas as faixas populacionais, exceto nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

Delegacias especializadas

Outra mudança na área de segurança observada pela pesquisa é a existência de delegacias de polícia especializada. Entre 2009 e 2012, segundo os dados obtidos junto às prefeituras, o total de delegacias gerais diminuiu e o de especializadas aumentou. Essa alteração ocorreu provavelmente por causa das políticas públicas direcionadas especificamente a determinadas parcelas da população, como mulheres, crianças e adolescentes, e idosos.

Além disso, é possível observar que desde 2006 houve uma diminuição de municípios com a estrutura de segurança diretamente ligada à prefeitura — 48,6% das cidades tinham esse modelo em 2006, percentual que caiu para 47,2% em 2009 e 37,2% em 2012. Dessa forma, as pastas de segurança passaram a ser geridas com outras secretarias ou secretarias municipais exclusivas, o que indica um nível organizacional mais elevado.

A existência de Conselho Municipal de Segurança também demonstra que a organização da área está em evolução. No entanto, o aumento desse tipo de conselho nas cidades foi de 1,1% no Brasil, sendo que o maior crescimento foi verificado nos municípios com faixa de população de 20.001 a 50 mil e de 100.001 a 500 mil habitantes.

Fonte: R7

MENOS DE 18% DAS CIDADES TÊM GUARDA MUNICIPAL

Em 153 municípios, os guardas usam armas de fogo, o que só é permitido por lei aos com mais de 50 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas.

RIO - É crescente, mas ainda baixa, a proporção das cidades que têm guardas municipais, passando de 15,5% em 2009 para 17,8% em 2012, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgado nesta quarta-feira, 3, pelo IBGE. 

Entre os 993 municípios com guarda própria, 153 (15,5%) têm guardas com armas de fogo, o que só é permitido por lei às cidades com mais de 50 mil habitantes ou que façam parte de regiões metropolitanas.

Nas cidades com população entre 20 mil e 50 mil habitantes, 28,4% têm guardas municipais. A proporção sobe para 47,1% nas cidades que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. Entre os municípios com população de 100 mil a 500 mil, 71,2% têm guardas próprias. Nos grandes centros, com 500 mil habitantes ou mais, 84,2% têm guardas municipais.

Fonte:estadao.com.br

V MARCHA AZUL MARINHO - COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PODE VOTAR REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

03/07/2013 - 15h42

O relator da proposta no colegiado e outros parlamentares que participaram de seminário sobre o tema na Câmara esperam que projeto de lei seja votado na próxima semana. Texto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.

A Comissão de Finanças e Tributação poderá votar na próxima semana o projeto de lei (PL 1332/03) que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais no Brasil. A expectativa é do relator da proposta no colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), e de outros parlamentares que participam nesta quarta-feira (3) do 5º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido na Câmara pela Comissão de Legislação Participativa. O evento foi realizado no auditório Nereu Ramos

A proposta, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma de um texto substitutivo. “O deputado João Magalhães (PMDB-MG), presidente da comissão, já antecipou a colocação na pauta. Não tenho dúvidas do quanto a regulamentação é importante. O que caracteriza a atividade da guarda municipal é ação preventiva na área de segurança pública. É uma atividade complementar à dos outros órgãos de segurança, militares ou civis”, afirmou Florence.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

“A guarda civil cuida da prevenção. É o trabalho comunitário, educativo”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, deputado Vicentinho (PT-SP). Ele sugeriu que os parlamentares interessados e a categoria peçam ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da matéria ainda neste ano. O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), já comunicou a intenção à presidência.

Governo

A proposta recebeu apoio também do governo. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, lembrou no seminário que a ideia de regulamentação nasceu no Ministério da Justiça. A proposta, segundo ela, aborda apenas os pontos que não entram em conflito com as atividades desenvolvidas por outras instituições, como as polícias civis e militares.

Com a medida, o governo espera garantir a segurança jurídica dos guardas municipais, para que eles não sejam questionados na Justiça sobre o cumprimento de suas funções. “A proposta dá mais tranquilidade aos comandantes e aos comandados”, observou Miki, que já comandou a Guarda Municipal de Diadema (SP).

Regina Miki recomendou ainda mais integração entre órgãos de segurança, a fim de melhorar o serviço prestado à sociedade. “Não estamos mais no momento de questionar quem trabalha na segurança pública, e sim de apoiar. O Brasil precisa de todos os atores dentro da segurança pública. E a guarda é peça fundamental”, resumiu a secretária.

Outras propostas

Além da proposta que regulamenta as atribuições das guardas civis municipais, os deputados que participam do seminário defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, autorizando-as a atuar também na proteção dos habitantes; e dos projetos de lei complementar 554/10 e 330/06, que tratam da aposentadoria especial para policiais e agentes penitenciários.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte:Agência Câmara Notícias

REUNIÃO DEFINE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA

Barbacena deu os primeiros passos para a elaboração do Plano de Emergência do Município.  Durante encontro promovido hoje, dia 2, pela Secretaria Municipal de Saúde, representantes de instituições públicas e privadas da nossa cidade discutiram as principais diretrizes que nortearão a equipe na formatação do Plano.

De acordo com o coordenador de Urgência e Emergência, Dr. Rômulo Bertolaccini, a reunião foi muito produtiva. “Hoje foi o dia de sensibilização, mas a equipe mostrou grande preparo e partimos logo para as discussões. Pontuamos questões críticas e visualizamos maneiras de otimizar recursos e potencializar ações”, afirmou o coordenador, que completou: 'é importante destacar o compromisso da administração atual com políticas públicas que beneficiem a população, como a criação do Plano Emergencial, que vai tratar situações emergenciais e crises potenciais.'

O Plano de Emergência do Município visa responder à generalidade das situações de emergência. Ele é ativado em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, acidentes de massa, acidentes com cargas e materiais perigosos, emergências epidemiológicas e cobertura a eventos públicos. Os principais objetivos são a minimização de prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.

Participaram da reunião representantes do Comando da Aeronáutica, do SAMU, da Polícia Militar, Guarda Municipal, Cenatur, Sutram, Hospital Ibiapaba e Santa Casa de Misericórdia. As próximas reuniões devem acontecer quinzenalmente.

Fonte: Site oficial do município de Barbacena/Ingrid Miranda