REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS - ENTENDA PORQUE DEVEMOS APOIAR O PL 1332/03

INFORMATIVO GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA ( EDIÇÃO 01/2013)

STF CRIA JURISPRUDÊNCIA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a concessão do benefício de aposentadoria especial ao servidor público que ingressar na Justiça pleiteando o direito. Assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada expostos a agentes nocivos à saúde ou a atividades que põem suas vidas em risco, os servidores municipais, estaduais e federais nessas condições poderão se aposentar 10 anos mais cedo.

O direito, na verdade, está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo de nº 40. No entanto, espera até hoje uma regulamentação por parte do Congresso Nacional. A lentidão dos legisladores obrigou a ministra Carmen Lúcia a editar o acórdão de nº 4842.

"O servidor, se receber uma recusa do órgão em lhe conceder o direito, pode ingressar na Justiça com o chamado mandado de injunção e ter o benefício concedido. O STF criou a jurisprudência em favor do servidor", resume o advogado previdenciário Rômulo Saraiva.

Estão enquadradas entre as profissões aptas a pleitear pelo benefício médicos, dentistas, auxiliares de enfermagem, engenheiros, guardas municipais, policiais (civil, militar, federal, rodoviário), operadores de raio-x e químicos. E também todos aqueles que trabalham com agentes nocivos (ruído, calor, fungos, radiação ionizante, frio, eletricidade, combustível, etc).

"É preciso, no entanto, estar munido de provas. Muitas vezes, há uma gratificação por insalubridade. Nesses casos, o contracheque deve ser guardado. Ou ainda prontuários médicos que atestem doenças provocadas pela atividade", complementa Saraiva. Há situações, entretanto, em que o direito não se aplica. Um médico que atue estritamente em áreas administrativas não tem. Já um plantonista ou cirurgião possui.

Em tese, pode ser solicitado à administração pública um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), formulário que destrincha a atividade e todos os riscos envolvidos nela. "Mas como o histórico de 25 anos é de não haver um monitoramento biológico, por exemplo, os órgãos públicos simplesmente podem não dispor de elementos para elaboração do PPP", salienta o advogado.

Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o ganho econômico não é direto com a redução de 10 anos de contribuição. Mas o fato de isentar o servidor de uma década de salário descontado, recebendo aposentadoria e podendo atuar em outra área ou abrir um negócio próprio mostra que há fortes vantagens financeiras indiretas.

Fonte: www.servidorfederal.com

INFOSEG - AVISO IMPORTANTE PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS DE TODO BRASIL

A Secretária Nacional de Segurança Pública, Dra. Regina Miki, assinou no dia 17 de julho o termo de abertura que torna público o período de 1º a 30 de setembro de 2013 para adesão dos municípios à Rede INFOSEG. O convênio entre o Ministério da Justiça e os municípios será regulado pela Portaria nº 48 de 27 de agosto de 2012 e viabiliza o acesso das Guardas Municipais aos dados de Indivíduos, Carteira Nacional de Habilitação e Veículos, informações indispensáveis para a formulação de planos e programas na área de Segurança Pública.

Para maiores informações: cgi.guardamunicipal@mj.gov.br ou pelos telefones: (61) 2025-9519 ou (61) 2025-3944.

NAS BANCAS - CONFIRA AS MANCHETES DO JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA, EDIÇÃO 203,(20/07/2013)

ENCERRADO O PERÍODO DOS TRADICIONAIS "ARRAIÁS"

Comando da Guarda Municipal e Secretário de Educação comentam os resultados.

Durante os meses de junho e julho, a comunidade escolar da rede municipal de ensino de Barbacena apreciou as tradicionais festas juninas e julinas, promovidas em todas as escolas municipais. Os tradicionais eventos contaram com o apoio da Guarda Municipal de Barbacena, que proporcionou segurança e traquilidade à comunidade escolar.

 

Para o Subcomandante da Guarda Municipal, Sr. Itamar José de Souza Júnior, “sem dúvida nenhuma, a organização das escolas foi um dos destaques das festas juninas, o que contribuiu com o nosso trabalho, que transcorreu sem maiores problemas, em todas as escolas onde escalamos nossos guardas”.

O Secretário de Educação, Sr. Emiliano Furtado Campos prestigiou os tradicionais "Arraiás" escolares.

“A organização e a integração das famílias, comunidade e escola, foram destaques das festas, bem como foi fundamental para o bom andamento dos eventos, o policiamento da Guarda Municipal, a qual parabenizo e agradeço pela parceria”. Disse  o Secretário Municipal de Educação, Sr. Emiliano Furtado Campos.

De acordo com o Comandante da Guarda Municipal de Barbacena, Sr. Adilson Domingos, “no que concerne aos trabalhos desempenhados por todos os guardas envolvidos durante as festividades ‘juninas e julinas’, realizadas nas diversas Escolas Municipais de Barbacena, ressalta-se a prestatividade, a dedicação, o comprometimento e o envolvimento de todos, quesitos estes que formam os pilares estruturais desta Corporação, que diuturnamente labora em prol desta cidade.”

Acesse www.facebook.com/rondaescolargmb e confira mais fotos dos tradicionais "Arraiás"

ESCOLA MUNICIPAL "INÊS PIACESI" PROMOVE PROJETO DE INCENTIVO A LEITURA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRICANA

Na tarde de ontem, terça-feira, 16 de Julho, aconteceu nas dependências da Escola Municipal "Inês Piacesi", no bairro Valentim Prenassi, a culminância do Projeto "Bonequinha Preta". Baseado no Livro A Bonequinha Preta, obra de Alaíde Lisboa de Oliveira, o projeto, além do incentivo à leitura, objetivou trabalhar com os alunos da educação infantil ao 4º ano, as questões raciais, culturais e valores, como: amor ao próximo, ser obediente, entre outros, que levaram os alunos a refletirem sobre os temas, e perceberem a importância do povo africano para nós brasileiros. 

O Projeto teve inicio nos primeiros dias de Junho, e além dos profissionais da escola, contou também com a participação dos familiares dos alunos, que colaboraram, ajudando seus filhos, na confecção das Bonequinhas Pretas. 

A Guarda Municipal de Barbacena, através da Ronda Escolar, esteve presente no encerramento do projeto que contou com uma bela apresentação dos alunos, e certos que ações como esta contribuem para a construção de um mundo melhor, parabeniza todos os envolvidos pela realização.