O relator da reforma da Previdência no Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na tarde dessa quarta-feira (4), acolheu a proposta do senador Major Olímpio (PSL-SP) e incluiu os Guardas Municipais no texto da PEC Paralela da Reforma da Previdência.
A criação e aprovação da PEC Paralela na CCJ só foi possível graças a um acordo firmado entre líderes partidários, os 27 integrantes da CCJ, e os presidentes do Senado – Davi Alcolumbre - e da Câmara – Rodrigo Maia. O acordo firmado teria como objetivo acelerar a tramitação da matéria visando aprovar o mais rápido possível a Reforma da Previdência.
A emenda proposta e defendida pelo Major Olímpio, define a elaboração de lei complementar específica que estabelecerá os requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão de Servidores Públicos com atribuições relacionadas à segurança pública, entre os quais, os Guardas Municipais, que também farão jus a integralidade ao se aposentarem.
Essa notícia, de certa forma, representa uma esperança aos Guardas Municipais de todo o Brasil, que na última segunda-feira (2) foram surpreendidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não fariam jus a aposentadoria especial por não exercerem atividade de risco e nem por constarem entre os profissionais de segurança pública relacionados na Constituição Federal.
O texto aprovado pela CCJ vai passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos.
