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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

MARIANA-MG: GUARDA MUNICIPAL E PM DISCUTEM SEGURANÇA


Integrantes do comando da Guarda Municipal de Mariana se reuniram com o comandante da 239ª Cia Polícia Militar, Capitão Erly de Jesus Costa, na sexta-feira (17), para discutir ações que vão reforçar e melhorar a segurança na cidade.
Dentre os vários assuntos debatidos durante a reunião, o de maior relevância foi o mapeamento dos pontos mais vulneráveis da cidade, além da discussão sobre como vão ocorrer os patrulhamentos nesses locais por ambas as instituições.
A proposta de ação conjunta da Guarda Municipal com os demais órgãos de segurança no município visa o combate à criminalidade, objetivando proporcionar a sociedade uma vida mais segura e tranquila, reafirmando assim o compromisso com o cidadão em servir e proteger.

FOTO: VALÉRIO FREITAS | PREFEITURA DE MARIANA

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

DIVERSÃO E SOLIDARIEDADE EM TARDE RECREATIVA NA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL


Aconteceu, na tarde do último sábado (28), na Sede da Guarda Municipal de Barbacena, a 1ª Gincana Solidária, envolvendo alunos do Projeto "Esporte e Cidadania" (trabalho voluntário realizado por integrantes do Programa Ronda Escolar da Guarda Municipal de Barbacena) e adolescentes da Associação Mérito Juvenil de Minas Gerais. 

O evento contou com a participação de cerca de 60 jovens, que realizaram provas de resistência, agilidade e percepção, sendo que em uma das provas, para pontuar em suas respectivas equipes, os jovens tiveram que arrecadar leite longa vida. 

O objetivo, segundo os organizadores, foi proporcionar momentos de recreação aos jovens do “Esporte e Cidadania” e “Mérito Juvenil”, além de despertar nos mesmos o espírito de cooperação, união e solidariedade, uma vez que todo o leite arrecadado será doado a uma instituição de trabalho assistencial de Barbacena.




















Mais imagens em rondaescolargmb

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL?



INFORME A POPULAÇÃO EM GERAL:

A todos que ainda não tiveram o acesso a informação atualizada com relação a segurança pública e afins,levamos ao conhecimento de todos que ,obedecendo ás Leis Municipais e a Lei Federal 13022/2014 ,que regulamentou o § 8º do Art. 144 da Constituição federal,hoje é atribuição dos Guardas Municipais:

-Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental das cidades.
-Exercer o Poder de Policia Administrativa Municipal.
-Realizar patrulhamento preventivo; 
-Fazer o uso progressivo da força. 
-Realizar a proteção sistêmica da população.
-Trabalhar integrados as demais policias estaduais e federais.
-Pacificar conflitos por eles presenciados.
-Atuar no transito de acordo com as atribuições locais.
-Apoiar e ou fiscalizar as posturas municipais.
-Atender ocorrências emergenciais ou garantir seu atendimento.
-Trabalhar em conjunto com órgãos de segurança de outros municípios.
-Trabalhar em eventos do município.
-Atuar de forma preventiva na segurança escolar.
-Ter ouvidoria e corregedoria.
-Prender e conduzir à presença da autoridade policial (Delegado) qualquer um em flagrante delito.
-Ter o numero de atendimento gratuito 153 para recebimento de solicitações,disponibilizado pela ANATEL.
- Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

Ressaltamos que este tem apenas o objetivo de informar a toda a sociedade que o trabalho dos agentes das Guardas Municipais está amparado pela lei ,não sendo pois, atividade disforme ou irregular,mas pautada na legitimidade da legislação vigente, e na luta pela melhor qualidade de vida para toda a sociedade em geral.

Fonte: GCM Sergio Medeiros

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

POLÍCIA MILITAR E GUARDA MUNICIPAL FAZEM OPERAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE


OPERAÇÃO "ARRASTÃO" ACONTECEU NA NOITE DO ÚLTIMO DOMINGO.

Deflagrada na noite de domingo (18), a operação "Arrastão" envolveu agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Barbacena. Militares e Guardas realizaram abordagens de cunho preventivo. 

Nenhuma prisão/apreensão foi efetuada, bem como nada de ilícito foi encontrado.O objetivo da operação é manter a ordem pública na região central de Barbacena.  

50 VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI- SALÁRIO INICIAL É DE R$1.662,49



A Fundação de Apoio a Universidade Federal de São João del Rei (Fauf) divulgou edital para concurso público que prevê o preenchimento de 50 vagas para a Guarda Municipal em São João del Rei. A remuneração é de R$ 1.662,49 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições podem ser feitas de 14 de dezembro até as 20h de 12 de janeiro de 2016 no site da universidade. O edital completo está disponível para download. A taxa de inscrição é de R$ 80. O pagamento deve ser feito até 12 de janeiro.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 31 de janeiro.

Segundo o secretário municipal de Governo, Leonardo Silveira, o concurso é resultado do processo de municipalização do trânsito.

“Com o concurso, teremos a Guarda Municipal, que terá um grupamento de trânsito. Era uma necessidade porque o Ministério Público (MP) já nos cobrou sobre a fiscalização do trânsito de veículos pesados na área histórica. Os guardas municipais terão o poder de multar quem descumprir as determinações e irá nos ajudar na proteção de monumentos históricos”, explicou.

Fonte:G1

sábado, 10 de outubro de 2015

10 DE OUTUBRO: DIA NACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL

Com a imagem da Guarda Municipal de Barbacena, estendemos nossa homenagem  aos profissionais que atuam em mais de mil municípios do Brasil.  

O Dia Nacional da Guarda Municipal é comemorado em 10 de outubro. A data, que foi instituída por meio da Lei 12.066, sancionada em 2009, presta homenagem aos profissionais designados pelo Estado para proteger os direitos humanos e o exercício da cidadania.
A Guarda Municipal também pratica o controle social ostensivo, como prevenção à vida e a redução do sofrimento, além de assumir o compromisso com a evolução social da comunidade, normas instituídas na Lei nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) em agosto de 2014, que determina regras para o controle dessas instituições e amplia as diversas competências do órgão.  Esta legislação ratifica as normas previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que permitem aos integrantes dessas corporações utilizar arma de fogo nas capitais dos estados e em municípios com mais de 500 mil habitantes; e, quando em serviço, em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes.
No Brasil, cada município tem autonomia para criar o seu próprio efetivo, como determinou a Constituição em seu artigo 144, parágrafo 8º – “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.081 têm Guarda Municipal. Isso representa 19,4% do total, um aumento de 5,3 pontos percentuais em comparação a 2006. O estudo revela ainda que em 15,6% dos municípios as Guardas utilizam arma de fogo.
A história da Guarda Municipal é antiga. Em 1831, durante o Período Regencial no Brasil, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, nova denominação da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, responsável por manter a tranquilidade pública e auxiliar a justiça na época.
Fonte: csbbrasil.org

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS TERÃO ACESSO AO REDS (REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL)

MEDIDA VAI PERMITIR ÀS GUARDAS MUNICIPAIS REGISTRAREM SUAS OCORRÊNCIAS, E DESAFOGAR AS POLÍCIAS PARA AGIREM NAS OCORRÊNCIAS MAIS COMPLEXAS.
(Arquivo do Blog)







Em reunião com representantes de Guardas Municipais de Minas, nesta segunda-feira (28), o governo de Minas deu inicio ao planejamento para inclusão das 130 corporações do Estado na efetuação do preenchimento do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), como é chamado o antigo BO (boletim de ocorrência).

De acordo com o titular da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social (Supid), Maurício Santos, convênios específicos serão construídos, de acordo com as características de cada município e suas respectivas corporações. “É preciso definir procedimentos claros de como a guarda vai atuar, considerando a ação preexistente de instituições como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar”, observou Santos.

As primeiras instituições a fornecerem os próprios protocolos de atuação para a Seds foram a Guardas Municipais de Belo Horizonte e Contagem. Com base nesse conjunto de regras, a secretaria vai definir as diretrizes integradas de ações e operações que cada Guarda deverá seguir.

Vanguarda

Presente no encontro, o vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Léo Portela (PR-MG), afirmou que a inclusão das Guardas Municipais no Sistema Integrado de Defesa Social vai garantir mais segurança para a população. “O governador Pimentel quer que a população seja atendida com mais eficiência, que não tenha de esperar tanto tempo por falta de policiais”, destacou o parlamentar.

Pedro Bueno, presidente do Sindicato das Guardas Municipais de Minas Gerais (SINDGUARDASMG), destacou que a realização dos registros de crimes pelas Guardas Municipais vai liberar as Polícias, especialmente a Polícia Militar, para ações de maior profundidade. Segundo ele, a maior incidência de atendimentos das Guardas são nas chamadas ocorrências criminais de cunho social, como violência doméstica, roubos e o porte de drogas.

Fonte:hojeemdia

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

EXTINTOR EM CARRO DEIXARÁ DE SER OBRIGATÓRIO

Extintor do tipo ABC será obrigatório em carros a partir de 1º de abril deste ano (Foto: Luciana Amaral/G1)
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas, será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.
A entidade justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.
O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista.
O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Leia mais no g1

terça-feira, 8 de setembro de 2015

BARBACENA CELEBRA O DIA DA INDEPENDÊNCIA

 DESFILE CÍVICO-MILITAR CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DA EPCAR,POLÍCIA MILITAR,CORPO DE BOMBEIROS,AGENTES PENITENCIÁRIOS E GUARDA MUNICIPAL.
Guarda Municipal de Barbacena.
O tradicional desfile cívico-militar de 7 de setembro, que marca a Independência do Brasil, foi realizado em Barbacena na manhã da última segunda-feira. A Avenida Governador Bias Fortes ficou lotada para acompanhar a celebração da data, que contou com a organização da Prefeitura, Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar) e 9º Batalhão da Polícia Militar. A celebração foi aberta com a Epcar, após a revista à tropa. O comandante da escola, Brigadeiro do Ar Celestino Todesco, saudou o Dia da Pátria, afirmando que “é o mais importante do nosso país. O Brasil é a nossa pátria, nossa mãe e nosso porto seguro. Por isso, temos que sempre trabalhar para produzir para as próximas gerações um país cada vez mais forte, consistente e justo”.
Depois da Epcar, também desfilaram Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, Academia Militar das Agulhas Negras e Guarda Municipal. O evento foi encerrado com estudantes das escolas de Barbacena, começando com o Tiradentes, passando por Amilcar Savassi, Bias Fortes, José Bonifácio de Andrada, São Miguel Arcanjo e alunos do Projeto Esporte e Cidadania/Ronda Escolar, desenvolvido pela Guarda Municipal.
Projeto Esporte e Cidadania/Ronda Escolar GMB.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

DECISÃO DO STF DIZ QUE GUARDA MUNICIPAL PODE MULTAR POR QUALQUER INFRAÇÃO DE TRÂNSITO


O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (6) o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia "usurpar" atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

O julgamento no STF foi iniciado em maio e, na ocasião, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou no sentido de permitir a aplicação das multas pelas guardas, mas desde que limitadas a infrações que poderiam afetar a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Assim, o órgão poderia fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via ou a realização de obras ou eventos sem autorização que atrapalhem a circulação de veículos ou pedestres.

"A regulamentação legal alusiva às atribuições da guarda apenas se mostra válida se mantiver alguma relação com a proteção dos bens, serviços e instalações do município", afirmou à época.

Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu, de modo a permitir que a Guarda Municipal aplicasse qualquer tipo de multa. Para ele, a Guarda Municipal também pode acumular poder de polícia para fiscalizar o trânsito.

A controvérsia dividiu os ministros: ao lado de Marco Aurélio, se posicionaram Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cámen Lúcia, para restringir a atuação das guardas. Foram vencidos, no entanto, por Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Conforme dados do STF, a decisão deverá orientar ao menos outros 23 processos envolvendo a mesma questão em outros tribunais.

G1

GUARDA MUNICIPAL TERÁ TELEFONE DE EMERGÊNCIA COM CHAMADAS GRATUITAS

Operadoras deverão programar número 153 da Guarda Municipal como Serviço Público de Emergência

As operadoras de telefonia fixa e móvel têm até o dia 24 de novembro de 2015 para que programem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal como Serviço Público de Emergência.
Com a programação, as chamadas realizadas para o número da Guarda Municipal passam a ser consideradas gratuitas, tanto para a entidade quanto para os usuários desse serviço.
A determinação foi publicada nesta segunda-feira, 27, por meio do Ato nº 4.717/2015, é resultado da Lei nº 13.022/2014, que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

domingo, 21 de junho de 2015

BULLYING - RONDA ESCOLAR DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA LANÇA FÔLDER EDUCATIVO

O Programa Ronda Escolar da Guarda Municipal de Barbacena lançou na última semana a sua mais nova proposta de trabalho em prol da cidadania, o fôlder "AS AVENTURAS DE GEMIRIM". O personagem GEMIRIM é um Guarda Municipal Mirim e foi idealizado pelo Guarda Municipal Santiago. Nesta primeira edição, GEMIRIM que foi desenhado por Renan, talentoso aluno do Projeto "Esporte e Cidadania" Ronda Escolar GMB, fala sobre BULLYING. A ideia é abordar, através do personagem GEMIRIM, temas educativos e relevantes, que possa contribuir na formação cidadã do publico alvo, que são as crianças. Confira abaixo a primeira edição das aventuras de GEMIRIM.



quarta-feira, 27 de maio de 2015

ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS(LEI 13.022) É DEFENDIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA


Participantes de reunião da Comissão do Trabalho cobraram, nesta terça (26), o cumprimento da Lei Federal 13.022.

Participantes da reunião também relataram jornada exaustiva e baixos salários de guardas municipais
A defesa do cumprimento da Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, marcou audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/5/15). A reunião, que foi solicitada pelo deputado Wander Borges (PSB), teve o objetivo de debater a situação das guardas municipais em todo o Estado e as disposições da legislação.
A Lei Federal 13.022 estabelece que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, que têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre os princípios mínimos de atuação dessas instituições, estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força. As guardas municipais existentes devem se adaptar no prazo de dois anos às novas exigências da legislação federal.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas), Pedro Ivo Bueno da Silva, o estatuto representa uma lei avançada da área de segurança pública, que amplia as atribuições das guardas municipais e precisa ser cumprido. “Antes, havia um pequeno dispositivo legal na Constituição Federal que tratava das guardas municipais”, relatou. Trata-se do parágrafo 8º do artigo 144, que estabelece que os municípios poderão constituir essas guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. De acordo com ele, o estatuto disciplina esse parágrafo e confere poder de polícia a essas instituições. O sindicalista salientou que os servidores precisam contar com equipamentos individuais de segurança.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, salientou que, de acordo com o estatuto, as guardas municipais passam a ser consideradas integrantes das forças de segurança. Com a ampliação das atribuições desses servidores, ele reforçou que há a necessidade de armamento dos profissionais. “É preciso ter treinamento, exames psicotécnicos e psicológicos. Para além do treinamento inicial, que já é exigido, é preciso ter capacitação contínua”, destacou. Israel Moura explicou que o estatuto prevê parceria entre o Governo do Estado e municípios para que seja criado um centro de treinamento para essa capacitação continuada. “A ALMG tem papel relevante para fazer essa interlocução”, afirmou.
O sindicalista ressaltou ainda que esse novo papel das guardas municipais é irreversível e que não há concorrência de funções com as polícias. “No município, essa polícia tem a função de estar mais perto do cidadão”, refletiu. Para ele, é necessário entendimento entre Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal. Ele relatou problemas enfrentados pela Guarda Municipal, sobretudo, na Capital. “Os servidores eram os únicos que faziam 44 horas de trabalho. Além disso, havia a proibição de que se sindicalizassem. O sindicato passou a lutar pela valorização da Guarda Municipal como força de segurança”, contou.
Esforços conjuntos - O capitão da Polícia Militar (PM), Carlos Eduardo Lopes, disse que a PM entende como oportunos os esforços para que a sociedade tenha mais segurança. “Não é de nossa competência aprovar ou desaprovar a iniciativa. Mas é importante reunir esforços em prol da área”, afirmou.
Representante de Sabará relata situação do município
Segundo o vereador de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Welington Duarte, que é guarda municipal, são 39 guardas na cidade, para uma população de quase 150 mil pessoas. “Nos últimos dias, houve diversos assaltos no centro da cidade. O efetivo é pequeno. Não usamos colete à prova de balas, mas sim uma capa, o que engana os próprios guardas e a população”, relatou. Ele reclamou ainda dos baixos salários da categoria. Para o vereador, poucos municípios tentam se adequar ao Estatuto das Guardas Municipais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Sabará, Cléver Pinto Costa, defendeu a importância da Guarda Municipal e disse que o município tem avançado na questão. Ele relatou que em algumas cidades da RMBH, como Sabará, é necessário aumentar o contingente de guardas municipais. “A Guarda Municipal não concorre com iniciativas de outras polícias. Há espaço para todos”, falou.
Deputados pedem atenção para as guardas municipais
O deputado Wander Borges ressaltou a importância do estatuto e lembrou que muitas cidades ainda não criaram suas guardas municipais. “Precisamos entender a Guarda Municipal como uma força de segurança, complementar às demais forças”, enfatizou.
Para o deputado Léo Portela (PR), as guardas municipais lutam por dignidade. “Lutamos para que a Lei Federal seja respeitada e cumprida, porque isso não tem ocorrido nos municípios. Há denúncias de guardas que vivenciam condições desumanas de trabalho, além de pressão por parte dos prefeitos”, relatou. De acordo com o parlamentar, o estatuto mostra a necessidade das guardas municipais. Ele defendeu que essas instituições tenham acesso ao Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) e que haja fiscalização da aplicação da Lei Federal 13.022.
Já o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão, registrou a relevância das guardas municipais e da regulamentação da lei. Ele também cobrou a aplicação do estatuto. “A luta da categoria é justa. As dificuldades relatadas são motivo de vergonha e são questões que se arrastam há muito tempo”, afirmou. Ele disse que, depois de implantar a Guarda Municipal, as prefeituras devem dar condições de trabalho a esses profissionais.
Assessora da AMM, Vivian Bellezzia argumentou que municípios passam por dificuldades financeiras
Assessora da AMM, Vivian Bellezzia argumentou que municípios passam por dificuldades financeiras -Foto: Ricardo Barbosa
Contraponto - A assessora de Gestão das Áreas Técnicas da Associação Mineira de Municípios (AMM), Vivian Bellezzia, disse que existem 160 guardas municipais instituídas em Minas Gerais. “Nossa demanda diária por segurança pública é incontestável. Temos como meta para o próximo biênio debater mais a segurança e envolver os gestores municipais na discussão”, afirmou.
Segundo ela, muitos municípios têm como única fonte de recursos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que compromete o financiamento das guardas municipais. Ela relatou que em Contagem (RMBH), por exemplo, já está ocorrendo treinamento para o armamento dos profissionais, mas outras cidades não iniciaram esse processo.
Inconstitucionalidade - A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a Lei Federal 13.022. Na ação, a entidade sustenta que a União não tem competência para legislar sobre guardas municipais, uma vez que a criação dessas instituições não é obrigatória, mas deve se dar segundo o interesse local. A Feneme argumenta ainda que as guardas municipais não podem atuar como polícia.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

STF DECIDE FAVORAVELMENTE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELAS GUARDAS MUNICIPAIS




Nesta quinta-feira, dia 14 de maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário, decidindo favoravelmente à atuação das Guardas Municipais na fiscalização de trânsito, no âmbito da jurisdição do município.

ENTENDA O PROCESSO:

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei nº 9.319/07 e do Decreto nº 12.615/07, ambos do Município de Belo Horizonte, por entender que a Guarda Municipal daquela cidade não poderia atuar na fiscalização de trânsito, sendo tal competência exclusiva da Polícia Militar.

A Justiça de Minas Gerais decidiu desfavoravelmente à adin, entendendo ser competência da municipalidade a fiscalização e manutenção do trânsito em sua jurisdição. A Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais entrou, então, com o Recurso Extraordinário 658570, requerendo ao STF decisão favorável ao seu pleito. 

No início do julgamento havia empate entre os ministros do STF, sendo quatro deles favoráveis ao provimento parcial do Recurso Extraordinário, por entenderem que há competência da municipalidade para a fiscalização de trânsito, mas, quando outorgada à Guarda Municipal essa atribuição, deve limitar-se às ações de trânsito que visem a proteção de bens, serviços e instalações municipais. Outros quatro ministros votaram pelo desprovimento do Recurso Extraordinário, por entenderem improcedente. O julgamento foi suspenso para que os dois ministros faltantes justificadamente na Sessão pudessem votar, sendo que, na data de ontem, o Ministro Gilmar Mendes e a Ministra Cármen Lúcia deram seus votos, concluindo o julgamento favoravelmente à manutenção dos dispositivos legais das legislações questionadas, ou seja, reconhecendo a legitimidade da Guarda Municipal para a fiscalização do trânsito e desconhecendo tal competência ser exclusiva da Polícia Militar.

A decisão, de última instância favorece e norteia todos os outros processos tramitando em esferas inferiores que tratam da mesma matéria, sendo, portanto, de interesse de todas as Guardas Municipais do Brasil.


Fonte: Blog Amigos da Guarda Civil

sexta-feira, 15 de maio de 2015

GUARDA MUNICIPAL REALIZA PROJETO DE CINOTERAPIA

Sempre inovando em suas ações em prol de estar mais próxima da sociedade a Guarda Municipal de Barbacena passou a ter em suas atividades o Projeto de Cinoterapia - Bernardo Levino que é uma nova abordagem terapêutica que tem como diferencial o uso de cães como co-terapeutas no tratamento físico, psíquico e emocional de pessoas com necessidades especiais. O Projeto entrou em atividade há pouco mais de duas semanas e o público beneficiado são os usuários da Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - Apae de Barbacena.
Todo o trabalho é ministrado pelos guardas municipais Rogério Otaviano e Rafael Luiz da Silva. Este grande benefício para os integrantes da Apae só foi possível depois que passou a fazer parte, no ano de 2013, da estrutura da Guarda Municipal de Barbacena o canil, que atualmente tem três cães devidamente e tecnicamente adestrados. Somente um dos animais é utilizado nos trabalhos da Cinoterapia. “A Guarda Municipal de Barbacena vem nos últimos anos promovendo diversas ações que envolvem a sociedade, como a Ronda Escola com palestras realizadas nas escolas. E agora temos também o Projeto de Cinoterapia que foi idealizado pelo nosso guarda municipal Rogério Otaviano e com total apoio da instituição, pontuou Adilson Domingos, comandante da Guarda Municipal.
Segundo Otaviano, o atendimento acontece duas vezes por semana e a cada dia é atendido um grupo com atividades que acontecem durante aproximadamente 50 minutos. “Os beneficiados têm contato diretamente com o animal em um trabalho que envolve toda uma técnica e mesmo sendo um projeto novo, já é possível perceber mudanças nas pessoas”, destacou.
Para a psicóloga da Apae, Rosana Campos, que acompanha as turmas na Cinoterapia, esse atendimento diferenciado com a participação de cães ajuda muito a melhorar o comportamento, a interação social e o lado emocional das crianças, o que é de extrema importância para que tenham a cada dia uma vida mais tranquila e independente. “Uma ótima oportunidade para as pessoas que são atendidas pela Apae, pois só veio agregar em todo o processo de atendimento”, disse.
História : A descoberta da Cinoterapia ocorreu em 1953 no consultório de Boris Levinson, quando este percebeu que, com a presença do seu cão no consultório, os seus pacientes introvertidos perdiam todas as suas inibições e medos, o que favorecia a comunicação entre o psiquiatra e os seus pacientes. Mais tarde, mais concretamente em 1966, na Alemanha, houve cães que foram usados em terapias com pacientes. 
Fonte:barbacena

terça-feira, 12 de maio de 2015

SENASP INCLUI EM SUA GRADE O CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

                                
CVE -Condutores de Veículos de Emergência


Modalidade: Curso a distância 
Carga Horária: 60h/aula 
Área da Matriz Curricular Nacional: Área temática VIII – Funções, técnicas e procedimentos em segurança pública. 

Apresentação: 
O Curso para Condutores de Veículos de Emergência é exigido dos profissionais que conduzam veículos considerados de emergência, quando em efetiva prestação de serviço de urgência, onde se inclui, portanto, os agentes de segurança pública. Essa circulação diferenciada justifica treinamento especializado para o exercício das prerrogativas de trânsito, sem colocar em risco os demais usuários da via. O curso para Condutores de Veículos de Emergência busca resgatar uma atitude humanística e de respeito à vida na ação dos agentes públicos, quando do uso de veículos em situação de emergência, reduzindo os sinistros que envolvem esses agentes e demais personagens do trânsito. 

Público de Interesse: 
O curso se destina a qualquer profissional da área de segurança pública, bem como aos profissionais administrativos designados para conduzir um veículo de emergência. 

Requisitos: 

Ter carteira nacional de habilitação válida. 

Recomendações: 
Recomenda-se que você tenha disponibilidade de 5 a 7 horas por semana para a realização das atividades. 

Conteúdo Programático: 
Nota: Conforme Resolução do Contran 168/2004 
Módulo 1 - Legislação de trânsito e respeito ao meio ambiente 
Módulo 2 - Direção defensiva 
Módulo 3 - Noções de primeiros socorros 
Módulo 4 - Relacionamento interpessoal e convívio social no trânsito

Para realizar a matrícula o interessado deve acessar o site http://ead.senasp.gov.br e clicar no campo Acesso a Ficha de Inscrição.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS A DISTÂNCIA


A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/MJ) informa que abrirá as inscrições para o ciclo 34 dos cursos da Rede Nacional de Educação a Distância (Rede/EAD) no período de 11 a 17 de maio de 2015.

Para realizar a matrícula o interessado deve acessar o site http://ead.senasp.gov.br e clicar no campo Acesso a Ficha de Inscrição. Os cursos oferecidos pela SENASP/MJ são destinados à servidores ativos das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Profissionais de Perícia Forense, Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, entre outros servidores vinculados às Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública.


Neste ciclo, serão oferecidos 64 cursos, sendo alguns de 40 e outros de 60horas/aula. Os cursos EAD/SENASP são ministrados em um ambiente virtual dotado de várias ferramentas pedagógicas e de comunicação e há uma intensa troca de informações entre alunos e tutores nos fóruns.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

MEDALHA "EXPEDICIONÁRIO ALVARO JABUR" SERÁ ENTREGUE NA SEXTA-FEIRA (8), DIA DA VITÓRIA

A HONRARIA É CONCEDIDA NO DIA 08 DE MAIO DE CADA ANO, EM ALUSÃO AO DIA DA VITÓRIA DOS ALIADOS, NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, E A DATA DA INAUGURAÇÃO DO CENTRO OPERACIONAL EXPEDICIONÁRIO ÁLVARO JABUR, SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA.

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR MENDES DEFENDE ATUAÇÃO CONJUNTA DE ENTES FEDERATIVOS NA SEGURANÇA PÚBLICA



Para Mendes, os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.


O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional.

Mendes proferiu a palestra “Segurança Pública e Justiça Criminal” na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) para oficiais da Polícia Militar. O evento foi organizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e contou com a presença do titular da pasta, Alexandre de Moraes.
Entre as sugestões apontadas pelo ministro estão a redução das prisões preventivas, com prioridade para medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, a rápida apresentação de presos em flagrante a juízes, e a criação de estabelecimentos prisionais apropriados para os regimes aberto e semiaberto.
Além disso, Mendes destacou que os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

HOMEM ASSEDIA MENOR E ACABA PRESO NO JUBILEU


O autor foi conduzido pela Guarda Municipal à Delegacia de Polícia.

Um homem foi preso após assediar uma menor de 13 anos durante as festividades do Jubileu de São José Operário. O fato aconteceu na última quarta-feira (29) por volta de 16 horas, nas proximidades da entrada principal da Basílica. O pai da menor procurou o posto da Guarda Municipal, montado para o evento, relatando que um homem, após ingerir bebida alcoólica em sua barraca, passou a assediar sexualmente a sua filha. O crime foi confirmado por uma testemunha, que disse ainda, ter visto o acusado em comportamento semelhante com outras meninas. O homem foi conduzido pelos Guardas Municipais ao atendimento médico e, posteriormente, à presença da autoridade policial para providências cabíveis.

sexta-feira, 6 de março de 2015

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA CONVOCA ASSOCIADOS PARA ELEIÇÃO: DUAS CHAPAS CONCORRERÃO

 CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL (ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA)
A Diretoria da Associação dos Guardas Municipais de Barbacena (AGMB) CONVOCA a todos os associados para a assembleia geral, onde escolheremos os novos representantes da AGMB para o período 2015 a 2018 , NO DIA 15 DE MARÇO DE 2015, de 17:00HS às 20:00HS ,na AGIR (Antiga Cenatur), localizado a Praça Conde Prados(Jardim do Globo), Centro.
Além do voto presencial, o associado também poderá votar através do e-mail alexmartins@adv.oabmg.org.br, a partir das 00:00HS até as 20:00HS do dia 15 / 03 / 2015 .
CHAPAS APRESENTADAS
CHAPA 01
Presidente: Carlos
           Vice: Domith
CHAPA 02
Presidente: Nívea Damasceno
          Vice:  Neto
Esclarecemos, por fim, que, após a votação será feita a apuração, e em seguida a posse da diretoria eleita.


Barbacena, 06 de março de 2015.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA ANUNCIA ELEIÇÃO PARA 15 DE MARÇO: CHAPAS PODERÃO SER APRESENTADAS ATÉ O DIA 05


Caros Colegas,

No dia 15 março vamos escolher os novos representantes da AGMB para o período 2015 a 2018. Por isso, comunicamos aos interessados em concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da AGMB para que manifestem, expressamente, seu interesse em disputar as eleições.
Para isso, os candidatos deverão encaminhar ao Presidente em exercício e-mail para alexmartins@adv.oabmg.org.br até o dia 05/03/2015, contendo os nomes dos associados que disputarão os cargos de Presidente e Vice-Presidente da AGMB.
Lembramos que os demais cargos serão escolhidos pelos representantes eleitos.
Esclarecemos, por fim, que, assim que os candidatos forem conhecidos definiremos o local onde realizaremos a Assembleia Geral, a eleição e posse da nova diretoria da AGMB.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA: SOLUÇÃO OU UTOPIA?!


***Por Tati Pereira
Em tempos de violência, um assunto que merece destaque na sociedade é a questão das Unidades Policiais Pacificadoras. Baseadas na perspectiva de policiamento comunitário, as UPPs buscam uma aproximação com a sociedade.

Enquanto estratégia de enfrentamento à violência, teoricamente, as UPPs seriam um passo na proteção dos Direitos e no advento de uma polícia cidadã (vide, p.ex, produções científicas do Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira/ PM-RJ). Entretanto, a polícia é apenas um elo de uma grande corrente que envolve não só a segurança, como também outros ramos da atividade humana que ensejam viver com dignidade. Antes de se falar em segurança, as pessoas tendem a pensar em: hospital, escola, trabalho, família, lazer, etc., principalmente, nos locais mais periféricos, onde tudo chega “tardiamente” (quando chega) ou vai de forma a “mascarar” tristes realidades.

Outrossim, infelizmente, no Brasil, há também uma questão cultural muito arraigada de resistência (e não só resistência à figura policial) na população das favelas. Historicamente, os governos, para isolar (ouso dizer “segregar”) o problema, “assentaram” as ocupações irregulares, subestruturando-as – o que gerou nos moradores uma satisfação inicial (já que eles tinham um lar); mas com o passar do tempo emergiram os problemas sociais e eclodiu a violência financiada pelo tráfico de drogas e afins.

Geralmente, o simples ato de ver uma farda é quase ultrajante para alguns. É muito fácil colocar alguém fardado na favela (representando o Estado e a morrer por ele!). Por detrás da mesa, não dá pra ver, por exemplo, crianças atingindo policiais com copos de vidro; não dá para ouvir as promessas de vida fácil no crime; não dá pra sentir o tato da manipulação juízo moral; não se tem ideia do odor que exala nas entranhas das vielas nada sanitárias; não se esquece (nunca) o semblante de uma mãe que morre no meio da rua por falta de atendimento médico, clamando para que cuidem de seus filhos! Etc, etc, etc. O conhecimento teórico tem de estar aliado ao empírico. Não dá para conhecer a favela sem viver nela!

A polícia comunitária via UPP é possível sim, mas é um trabalho longo (quiçá de gerações) que inclui agir na base (nas escolas, por exemplo), mudança cultural (acabar com preconceitos e paradigmas), etc, etc, etc... dentro de um novo e complexo conceito de “(re)engenharia social” (não a dos hackers!). Ser POLÍCIA COMUNITÁRIA é ser um molde; e um molde deve ser confeccionado sob medida! Porque na favela ou fora dela, o que todos querem é dignidade. Dignidade que lhe permita: ser família, ser amor, ser saudável, ser religião, ser natureza, ser crítico, ser instruído, ser profissional, ser pátria, ser livre, ser justiça ou simplesmente ser HUMANO! Invertam-se os papéis, porque Segurança Pública não é o começo, é o fim (ao menos deveria ser!). Mas nada impede que essa segurança esteja também agregada à base, por isso é que, normalmente, são bem quistos, por exemplo, os modelos de polícia comunitária escolar. É o momento de rever o layout das Unidades Policiais Pacificadoras para melhor traçar as estratégias de enfrentamento à criminalidade. Senão, estaremos fadados a UPPs utópicas!

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

SINDGUARDASMG PROTOCOLA PEDIDO DE INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS NO REDS

"Protocolizamos oficialmente hoje, 27 de janeiro, na SEDS conforme solicitado pelo Secretário de Defesa Social Bernardo Santana, o pedido fundamentado de inclusão das Guardas Municipais de Minas Gerais no REDS". (Pedro Bueno- Presidente do SindguardasMG)

“A vitória é o principal objetivo na guerra. Se tardar a ser alcançada, as armas embotam-se e a moral baixa.” 
―Sun Tzu



sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

CORREDORES FIQUEM ATENTOS: DIA 8 DE FEVEREIRO COMEÇA O CIRCUITO BARBACENA DE CORRIDAS DE RUA


A Corrida Professora Zinha Mazzoni, promovida pelo jornal Expresso com apoio do Projeto Esporte e Cidadania/ Ronda Escolar GMB terá a participação de jovens, adultos e crianças a partir dos 6 anos.

 

Atenção, atenção, atletas e pais ou responsáveis por crianças com idade entre 06 e 15 anos! Já podem começar a se preparar que já está quase tudo pronto para a realização da 8ª edição da Corrida Início Professora Zinha Mazzoni.  A competição que será realizada na manhã do domingo, dia 08, marca a abertura do Circuito de Corridas de Rua de Barbacena, que é organizado pela Associação dos Corredores de Rua de Barbacena (ASCORB), com o apoio do Jornal Expresso, das  rádios Globo/Barbacena AM e Sucesso FM e do site Barbacenaonline.

Mais uma vez, o evento esportivo que é promovido através da parceria formalizada entre o Jornal Expresso e o programa social  “Esporte e Cidadania” da Ronda Escolar da Guarda Municipal de Barbacena, contará com a realização de provas para atletas jovens adultos.  Além da corrida de rua de 10km, serão realizadas provas curtas de 100 metros para crianças.  As inscrições dos atletas adultos, no valor de R$10,00 (dez reais) serão realizadas no dia e no local da prova, em frente à sede do Jornal Expresso na rua Bahia, no bairro São Sebastião, a partir das 8 horas. Crianças deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis e não pagam inscrição.

O início da corrida de 10km está programada para as 9 horas e das provas infantis a partir das 9h30. Todos os atletas participantes receberão medalhas e os três primeiros colocados nos 10km, entre homens e mulheres receberão troféus.  Para outras informações, foi disponibilizado as contas no Facebook, “Corrida de Rua Barbacena” e “Diego Cobucci”.  Segundo o Diretor do Expresso, Diego Cobucci, toda a renda do evento será revertida para o “Projeto Esporte e Cidadania” da Ronda Escolar da Guarda Municipal de Barbacena, programa social criado com o propósito de trabalhar e desenvolver aspectos como espírito em equipe,  responsabilidade cidadã, disciplina, ética,  moral e o patriotismo, com crianças e adolescentes.  “Estamos cobrando a inscrição porque sabemos a importância que esse programa social e esportivo representa para todas as crianças atendidas e temos a certeza que todos os atletas também se sentirão satisfeitos por estarem colaborando com essa bela iniciativa dos agentes da Guarda Municipal”.

O “Projeto Esporte e Cidadania”, desenvolvido através do programa Ronda Escolar da Guarda Municipal de Barbacena, que iniciou suas atividades em junho de 2013, atualmente atende cerca de 70 crianças e adolescentes, de 06 a 15 anos, do bairro Valentim Prenassi e adjacências.  Além de orientações diversificadas de cidadania e da prática esportiva, as crianças e adolescentes que participam do projeto aprendem noções de ordem, entre outras atividades pertinentes ao resgate de valores como respeito e disciplina.

O idealizador e coordenador do “Projeto Esporte e Cidadania”, GM Carlos Dias, disse,  “convidados pelo jornalista Diego Cobucci, participamos, com os meninos do nosso projeto, da corrida Zinha Mazzoni em 2014 e renovamos a parceria com o Jornal Expresso para 2015. Isso para nós é motivo de muita satisfação, pois a participação dos nossos alunos é uma forma de inseri-los em uma nova atividade esportiva e social, o que certamente contribui com nosso propósito de ajudar na formação cidadã dos nossos jovens”.

Para o Coordenador do “Projeto Esporte e Cidadania”, GM Paulo Cesar Peixoto, “acredito que a parceria Jornal Expresso e Projeto Esporte e Cidadania/Ronda escolar GMB há de trazer ganhos futuros à nossa cidade, pois trata- se de união de propostas, que convidam o cidadão, no caso do projeto, crianças e adolescentes, à prática da vida saudável. Fator este, que pode influenciar positivamente para o bem estar da coletividade”.