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domingo, 20 de novembro de 2016

GUARDA MUNICIPAL COMEÇA A ATUAR EM SÃO JOÃO DEL REI- MG

O trânsito será uma das atribuições da Guarda Municipal. 
A cerimônia de formatura da primeira turma da Guarda Municipal, no último dia 7, faz história em São João del-Rei.  Vinte e cinco Guardas Municipais já estão aptos e atuando nas ruas da cidade.   
A Guarda Municipal de São João del Rei, no Campo das Vertentes, começou a atuar na última segunda-feira, 14 de novembro. Serão 50 profissionais trabalhando com patrimônio público e trânsito.
Pela Lei Municipal 5.116, 25 guardas iniciam os trabalhos neste mês e os demais, em fevereiro. "Concluímos a formação dos primeiros 25 por força de licitação e concurso público. Eles terminaram o curso na última segunda-feira, com solenidade de formatura, e ja estão nas ruas. Os outros iniciam o curso nesta quarta-feira (16) com previsão de término em meados de fevereiro", ressaltou o superintendente da Guarda Municipal, Altencir Ribeiro.
Ribeiro ainda destacou a importância dos guardas no município. "A atuação deles ajuda a contribuir para a segurança pública, já que vão trabalhar nos serviços do município. Antes esses serviços eram atendidos pela Polícia Militar mediante convênio, mas, com os guardas, os militares poderão desempenhar seus trabalhos em outras vertentes", afirmou.
Fonte:G1

domingo, 13 de novembro de 2016

INCREMENTO DA GUARDA MUNICIPAL É UM DOS GRANDES DESAFIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM BH


Juarez Rodrigues/EM/DA Press - 5/4/16

Quando o assunto é segurança pública, o clamor maior da população é por soluções para conter a violência na cidade. Com cidadãos alheios a divisões de poderes e ao que compete a cada nível de governo na hierarquia legislativa, é natural a conta cair no colo da administração municipal. Segundo especialistas, por ser a mais próxima do cidadão, é a mais cobrada, mas a que menos pode agir. Em Belo Horizonte, um dos grandes desafios é o incremento da Guarda Municipal, a principal ferramenta da cidade no combate à criminalidade. Mas, mesmo sem controle sobre as polícias Civil e Militar, a prefeitura pode contribuir com o estado e a União investindo em áreas direta ou indiretamente relacionadas à criminalidade, como o tratamento de usuários de drogas.
A Guarda Municipal foi criada com o objetivo de fazer a proteção do patrimônio e de bens públicos. Mas a demanda foi tanta que não demorou muito para expandir sua atuação. Por meio do telefone 153, o cidadão pode acionar os agentes até mesmo para pedir ajuda em caso de roubo. “O processo natural desse modelo se mostrou limitado. Hoje, a Guarda tem atribuições de polícia. Esse movimento é sinal da evolução da sociedade, pois não há comunidade evoluída sem uma boa segurança pública”, garante o comandante da corporação, Rodrigo Prates.

Segundo ele, falta divulgação do serviço telefônico porque falta efetivo, o que impossibilita resposta ideal às demandas. Atualmente, são 2.095 agentes, mas BH pode expandir esse número até 4,9 mil. Com tantas novas atribuições, a Lei federal 13.022, de 2014 ratificou o porte de arma e a função de proteção municipal preventiva. “Nesse viés, observamos uma guarda atuante, dentro de uma concepção sistêmica de segurança, buscando desenvolver o conceito de polícia comunitária e integrada”, diz o comandante. De acordo com ele, a corporação está próxima de ter 40% dos guardas armados. Até o fim do ano que vem, serão todos.


Sobre o futuro, o comandante é claro: “Percebemos a necessidade de continuar e evoluir para recuperar os espaços públicos de convivência, para que o cidadão possa se sentir confortável. Temos que ampliar, pois nossa linha de trabalho é ali, conhecendo as pessoas pelo nome, dentro do viés comunitário de segurança e agregando valor a essa estrutura”.



Especialista em direito público e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Flávio Boson aponta dois principais gargalos. Do ponto de vista jurídico, a dificuldade da Polícia Civil em exercer o papel de investigar e identificar criminosos para impor as respectivas ações penais; do ponto de vista jurídico, faltam estrutura e recursos humanos para apreciar e julgar uma enormidade de ações. Problemas que fogem à alçada municipal e que se alastram pelo país.

MAIS LUZ O cenário parece complicado, mas a cidade, segundo o advogado, que também presta assessoria jurídica à Associação Mineira dos Municípios (AMM), pode, sim, dar sua contribuição, a começar com o investimento em iluminação pública para inibir alguns delitos. Outra opção é a presença constante da Guarda Municipal em ambientes de risco, para marcar o lugar do Estado e reduzir a prática de crimes. “Temos uma sociedade que está doente, por causa de crise econômica e de problema com drogas, que acabam criando um estado paralelo em determinadas localidades. São questões complexas e que, infelizmente, fogem àquilo que poderia fazer o prefeito. Ele não pode regulamentar esse tipo de serviço e fica refém de uma política nacional para essas questões, mas pode agir de outras formas.”

Para Boson, a primeira atitude do prefeito eleito Alexandre Kalil deve ser discutir a questão das drogas. “Elas geram uma escola da violência, levam gente para o crime e instauram um processo paralelo dentro de algumas comunidades”, afirma. Segundo ele, quase a metade dos processos julgados pela Justiça estão atrelados ao tráfico. “A prefeitura pode também assegurar tratamento de saúde a pessoas viciadas. A questão é vista como de polícia, mas é de saúde pública.”

A dona de casa Amélia Prates, de 42 anos, gosta de caminhar pela Praça da Liberdade, mas teme a violência. “Sinto mais segurança quando há guardas por todo lado. O efetivo pode até não ser grande como gostaríamos e precisamos, mas a simples presença deles já impõe respeito”, garante. Ela, que já teve o carro furtado em duas ocasiões, também cobra a ocupação dos espaços públicos: “Não só por parte do poder público. A população deve se apropriar e mostrar que a cidade somos nós e para nós.” (JO)

GUARDA USARÁ DRONE NO COMBATE A CRIMINALIDADE

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Guarda Municipal de Contagem é a 1ª do Estado de Minas Gerais a adquirir Drone que irá combater a criminalidade.