VARGINHA- COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PEDE EXONERAÇÃO

(Foto: Divulgação)

O comandante da Guarda Municipal de Varginha, Mauricio Donizete Maciel, pediu exoneração de seu cargo na tarde esta quarta-feira(8), o pedido de exoneração foi enviado ao Prefeito Corujinha e ao diretor da GM Miguel Lima.

Maciel estava no comando da Guarda desde abril de 2008. Segundo informações apuradas pelo VOL, a pressão política e a falta de estrutura adequada pesaram na decisão do comandante em deixar o cargo.

A redação do VOL entrou em contato com o comandante logo após a nota enviada para a imprensa comunicando o seu afastamento do comando,  Maciel deixou claro a tristeza com a sua decisão, mas disse que   a decisão foi tomada no momento certo.

“Eu prezo muito com a minha palavra e por não poder honrar com ela diante das dificuldades, decidi me afastar. Espero sinceramente que tudo que foi conquistado durante estes anos, possa permanecer e o futuro seja promissor”, disse Maciel ao Varginha Online.

Segue abaixo carta de pedido de exoneração e agradecimentos a imprensa pelo Inspetor Maurício Maciel

Caros colegas da imprensa; Venho através deste comunicado, informar que a partir de hoje, 08 de fevereiro de 2012, eu, Mauricio Maciel, não respondo mais pelo cargo de Comandante da Guarda Municipal de Varginha. Hoje, entreguei ao diretor da Guarda Municipal, Miguel Lima e respectivamente ao nosso prefeito, Eduardo Carvalho, minha carta de exoneração. Aproveito a oportunidade para agradecer imensamente o apoio que recebi de toda a imprensa e de minha equipe desde abril de 2008, acumulando a honrosa função de Inspetor e Comandante da Guarda Municipal de Varginha. A colaboração de vocês foi fundamental para o bom desempenho de nossos serviços, já que a informação é a maior parceira da Segurança pública. O trabalho de vocês foi impecável na cobertura dos fatos e só tenho a agradecer esta parceria que deu certo, nas críticas saudáveis e necessárias, sempre fundamentadas na verdade e no respeito às pessoas e na instituição. A todos desejo sucesso e mais uma vez agradeço a colaboração. Mauricio Maciel

O Inspetor Maciel com o belo trabalho que realizou frente ao comando da Guarda municipal de Varginha, inclusive  colocando-a  como referencia para todo pais e pela luta constante em prol das GMs ,  jamais deixará de ser para nós o que sempre foi, um grande lider da nação azul marinho.

GM-1 Carlos

PREFEITURA IRÁ GARANTIR ALUGUEL SOCIAL PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS

Famílias que tiveram seus imóveis interditados poderão receber o benefício

Marina Passos

08/02/12 - 11h05

A prefeita Danuza Bias Fortes sancionou, nesta terça-feira, dia 7, a Lei Nº 4.398, que regulamenta a concessão do Auxílio Moradia às famílias barbacenenses que tiveram seus imóveis interditados, destruídos ou parcialmente destruídos em decorrência dos fortes temporais que caíram na cidade nas últimas semanas.

Denominado também Aluguel Social, o auxílio é uma categoria de benefício eventual, modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário, que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Limitado ao valor de até R$ 400,00 por família com renda mensal de até três salários mínimos, o benefício temporário será destinado por um prazo máximo de seis meses para aqueles que se enquadrarem nos critérios dispostos na lei, após apresentarem laudo técnico da Defesa Civil atestando a interdição do imóvel.

A partir das informações colhidas pela Defesa Civil durante a interdição do imóvel, a Prefeitura de Barbacena, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, já está cadastrando as famílias em situação de risco e verificando quais poderão receber o Aluguel Social.

Permuta de lotes e unidades do Minha Casa, Minha Vida

As famílias proprietárias ou possuidoras de imóveis em situação de risco contarão ainda com outras duas oportunidades para adquirirem uma nova moradia. A prefeita Danuza Bias Fortes autorizou, através da Lei Nº 4.397, a doação de lotes pertencentes ao patrimônio municipal para quem perdeu sua casa.

A transferência do imóvel para o beneficiário poderá ser realizada através de permuta, quando o interessado for proprietário do imóvel em situação de risco, ou através de doação, quando for apenas possuidor do imóvel.

Outra opção de moradia que a Prefeitura de Barbacena está oferecendo para as essas famílias é o cadastramento no Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado em Barbacena através de parceria com o governo federal, que apresenta cotas de unidades habitacionais reservadas para vítimas de desastre ou calamidade pública.

Em ambos os casos, é necessário que a pessoa interessada compareça à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social para que seja feito o seu cadastro e o enquadramento em um dos programas.

Fonte:site oficial do município de Barbacena

COTIA- PROJETO EDUCANDO RECOMEÇA DIA 13 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

O Projeto Educando, promovido pela Secretaria de Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Educação, recomeçará suas aulas no dia 13 de fevereiro.

Para o semestre serão desenvolvidas atividades de conscientização nas unidades escolares: Gaspar de Godoy Moreira; Idalina Godinho da Silva; Vitor Gonçalves de Souza; João Luiz Montanheiro; Assis José de Oliveira; Crianças de Cotia II; Silvio Pedroso; Joaquim Pereira da Silva; Honório de Sylos e Eduardo Benjamin Jafet.

O Educando trabalha com crianças que estão nas quartas séries da rede municipal e atua na prevenção ao uso de drogas, álcool e violência.

Guardas civis ministram as aulas, fornecendo cartilhas e promovendo oficinas de arte para fortalecer os laços afetivos, éticos e a auto-estima das crianças. O projeto já atendeu mais de 9 mil crianças e é conduzido pelos Guardas Civis Natalina, Renato, Kiihl e Erik.

enviado por GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)

PRIMEIRA MARCHA AZUL MARINHO PAULISTA

PROGRAMAÇÃO:

*07hs00 - Chegada e Mobilização das Caravanas no MASP
*07hs30 - Formação dos Grupamentos por cidade/estado com bandeiras e faixas
*08hs00 - Fala dos lideres
*08hs30 - Entrega da Carta/Documento a mais alta autoridade
*08hs40 - Inicio da MARCHA AZUL MARINHO PAULISTA direção à câmara dos vereadores de São Paulo.

*09hs40 Entrada para o I Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, no auditório.

Observação: Poderá sofrer alterações a qualquer momento.

PRIMEIRO SEMINÁRIO PAULISTA DE GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMAÇÃO:

*10hs00 - Abertura e Formação da Mesa
*10hs30 - Joel Malta – Comandante da GCM/SP e Pres. do CNGM – Regulamentação das GMs - Confirmado
*10hs55 - Luizinho – Presidente da NCST/SP - A necessidade da Unicidade nas Guardas Municipais - Confirmado
*11hs20 - Prof. João Alexandre – Fórum Permanente de Segurança Pública e a Unicidade - Confirmado
*11hs45 - Dr. Bismael Batista de Moraes – Mestre em Direito Constitucional - Guardas Municipais e o Direito de Atuação na Segurança Pública - Confirmado
*12hs10 - almoço
*13hs00 - Dr. Osmar Ventris– Poder de Policia - Confirmado *13hs25 - Osmir Cruz – Comandante da GM de Vinhedo/SP – Capacitação e Formação - Confirmado
*13hs50 - André Tavares – Comandante da GM de Ribeirão PretoO Desenvolvimento das Guardas Municipais e a Segurança Pública na Região de Ribeirão Preto - Confirmado
*14hs15 - Dr. Roberto Cysne - Gestão Público Organizacional - Confirmado
*14hs40 - Frederico - Inspetor da GM Curitiba/PR- GM, Valorização e Qualificação do Profissional - Confirmado
*15hs05 - Robert – Inspetor GCM/SP - Importância do Diagnóstico de Segurança Pública Municipal - Confirmado
*15h30 - Ivete – CD GM de Porto Feliz/SP- Trabalho Científico do Curso de Pós Graduação da Faculdade Méritus Educacional - Violência Requer Prevenção - Confirmado
*15hs55 - Farias – CD da GCM/SP – Pres. Abraguardas – Aposentadoria Especial - Confirmado
*16h20 - Mauricio Donizete Maciel/MG - Comandante da GM de Varginha.
*16h45 - Encerramento

CAESG recusou atacar PMs sitiados; Oficiais podem decretar greve; Carnaval da Bahia poderá ser cancelado.

06/02/2012

Cerca de 32 policiais militares da CAESG do Sudoeste da Bahia, juntamente com 08 viaturas, se encontram em Salvador, cumprindo determinação do Governador Jaques Wagner.

Os policiais atuariam na repressão dos PMs amotinados, porém na manhã dessa segunda (06) as guarnições se negaram a debelar um grupo de manifestantes em frente a Assembleia Legislativa, recusando-se a cumprir uma determinação do Comando do Exército. 

Os policiais da CAESG foram ameaçados de prisão se não cumprissem a determinação, porém mesmo assim eles resistiram e não avançaram contra os colegas que protestavam.

A atitude da CAESG chamou a atenção dos Policiais da Força Nacional e da Caatinga (que também são militares), o General do exército com o temor que outras forças policiais também se amotinassem determinou que as viaturas voltassem para os alojamentos com os Policiais.

OFICIAIS PODEM ENTRAR EM GREVE

Informações que chegam de Salvador informam que centenas de oficiais da Policia Militar querem a decretação imediata da Greve pela Associação Força Invicta, representantes dos oficiais. A greve dos oficiais pode ser decretada a qualquer momento.

CANCELAMENTO DO CARNAVAL JÁ É COGITADO

Cerca de 30 % das reservas feitas para os hotéis de Salvador já estão canceladas. Turistas estão sendo recomendados não passarem perto da cidade nesse período, como no caso dos americanos, que receberam uma recomendação da embaixada americana para não visitarem o estado, vista o visível estado de guerra em que se encontra.

Pela primeira vez na história o Carnaval da Bahia  pode ser cancelado.

Fonte Itapetingaagora.com/juizdeforasegura.com

PM EM GREVE NA BAHIA- PREFEITO DE EUNÁPOLIS DETERMINA QUE GUARDA MUNICIPAL REDOBRE VIGILÂNCIA NO MUNICÍPIO

Com a greve da Polícia Militar inúmeras cidades baianas vêm passando por momentos de tensão e terror. Na tarde da última sexta-feira, 3, os eunapolitanos acreditaram ter entrado nesta estatística, mas graças a ação da Guarda Civil Municipal nas ruas da cidade junto à Polícia Civil, Eunápolis vive momentos de paz e tranquilidade.

Tendo uma estratégia de atuação montada para casos de emergência, o comandante da Guarda Civil Municipal, Jarbas rocha, determinou que seus homens atuassem de três em três e quatro em quatro, para que todos os pontos estratégicos do centro da cidade estejam resguardados e a população possa transitar com segurança e tranquilidade e os comerciantes possam manter suas portas abertas.

Para Carlos Almeida, morador do bairro Gusmão, que transitava em segurança pelo comercio da cidade na manhã deste sábado, a atuação ostensiva da Guarda Civil Municipal é o principal motivo pelo qual Eunápolis mantém a tranquilidade frente ao caos na Bahia.

“A bandidagem sabe que eles foram muito bem treinados para nos proteger é isso que eu como cidadão sinto nesse momento”, disse Carlos.

O prefeito Robério preocupado em manter a segurança de sua população foi as ruas da cidade certificar-se de que a ordem reine na cidade e determinar que as atenções se redobrem, aumentando o número de efetivos.

“Neste momento tão difícil que nosso estado vem atravessando, solicitei ao comando da Guarda Civil Municipal que redobrassem as atuações e protegessem nossa cidade para que não enfrentemos o caos que diversas cidades baianas enfrentam hoje. Zelar pela segurança de nossa população é um dever que vou cumprir até o fim de meu mandato”, disse Robério.

Fonte:eunapolis.ba.gov.br

TJ PERMITE MULTAS DA GUARDA MUNICIPAL

Rossana Souza
JULGAMENTO – Corte Superior do TJMG concluiu hoje julgamento sobre atribuições da Guarda Municipal

13/01/2010 

A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu hoje, 13 de janeiro, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute as atribuições da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Foi decidido que Guarda Municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas.

Na ADI, o Ministério Público argumentou que as atribuições da Guarda Municipal conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007 contrariam o disposto nas constituições Federal e Estadual. Já o Município de Belo Horizonte alegou que o trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado.

Empate

O julgamento da ADI foi iniciado em 14 de outubro de 2009. Na sessão de hoje, votaram dois desembargadores, completando os votos de todos os 25 membros da Corte Superior.

O primeiro desembargador a votar hoje foi Brandão Teixeira, que entendeu que a Lei Municipal 9.319/2007 é inconstitucional, pois extrapola as atribuições estabelecidas pela Constituição Federal para as guardas municipais (“proteção de seus bens, serviços e instalações”). Dessa forma, não haveria previsão constitucional para que a Guarda Municipal fiscalizasse o tráfego e aplicasse multas. O magistrado acompanhou o voto do desembargador Almeida Melo, que votou em dezembro, pela procedência integral da ADI.

Dos desembargadores que se manifestaram em sessões anteriores, 10 votaram pela procedência parcial da ADI, considerando que os guardas municipais podem fiscalizar o trânsito, sem ter permissão para aplicar multas ou podendo multar apenas em eventos e situações especiais, como manifestações populares em ruas e praças públicas.

Outros 12 membros da Corte já haviam votado pela improcedência da ADI, julgando legítima a atuação da Guarda Municipal para fiscalizar e aplicar multas de trânsito.

Dessa forma, houve um empate: 12 votos pela improcedência e 12 pela procedência (parcial ou total) da Ação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, nos casos de empate o presidente do TJMG é chamado a se pronunciar, resolvendo a questão.

Improcedência

O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, afirmou hoje em seu voto de desempate que não vislumbrou qualquer inconstitucionalidade na Lei Municipal e no Decreto questionados pelo Ministério Público.

O presidente citou o artigo 171 da Constituição Mineira, segundo o qual o Município tem “competência para legislar sobre assuntos de interesse local, notadamente no que se refere à polícia administrativa, em matéria de trânsito e tráfego”. Ou seja, trata-se do “poder de polícia administrativo”, através do qual o Município de Belo Horizonte pode aplicar sanções “quando verifica qualquer infração em detrimento do interesse coletivo de regular controle de trânsito”.

Dessa forma, o julgamento foi decidido com 13 votos pela improcedência da ADI, garantindo à Guarda as atribuições de fiscalização e atribuição de multas conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007.

A decisão passa a ter efeito logo que o acórdão seja publicado. O Ministério Público tem a possibilidade de recorrer da decisão junto aos tribunais superiores.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG – Unidade Goiás
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