COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE TRÂNSITO

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19) um texto alternativo ao projeto (PL 5805/13) que inclui os guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei9.503/97). 

Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal. 

Segundo o texto substitutivo aprovado na comissão, os guarda municipais, que serão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito, ficarão responsáveis pela fiscalização do trânsito, podendo aplicar penalidades e medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades. 

O relator da proposta na comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou que a inclusão dos guardas municipais entre os agentes de trânsito vai fazer com que os problemas enfrentados pelos motoristas nas cidades brasileiras sejam minimizados. 

"O trânsito hoje faz parte do dia a dia do brasileiro e a gente tem que tentar minimizar os problemas e os efeitos do trânsito. Nada como uma fiscalização eficiente e uma educação para os motoristas. Com os guardas municipais fortalecidos, tenho a convicção de que poderemos avançar e melhorar o trânsito principalmente nas capitais", avaliou o relator. 

O substitutivo também prevê prazo de quatro meses para entrada em vigor da nova norma, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal. 

Na opinião do autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), "a inclusão dos guardas municipais entre os agentes fiscalizadores de trânsito faz parte da consolidação da municipalização do trânsito no Brasil". 

Tramitação 

A proposta ainda vai ser analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Agência Câmara Notícias'

COMEÇOU A COPA BARBACENA DE FUTSAL

                       

Mais uma vez, Barbacena aparece no calendário esportivo de Minas Gerais com os Jogos Escolares . O pontapé será amanhã (27), com a cerimônia de abertura, no Colégio Imaculada. A competição acontece ate o dia 16 de abril, na Praça de Esportes do colégio. As equipes campeãs nas categorias estudantis irão automaticamente representar o município na Etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), também com sede na cidade, entre os dias 7 e 12 de junho.

Várias escolas da rede estadual, federal e privada de Barbacena participam da competição nas seguintes categorias: Sub 09, 11, estudantil masculino e feminino Módulo I (12 a 14 anos), Estudantil masculino e Feminino – Módulo II (15 a 17 anos),  Adulto e Master (acima de 50 anos). A Copa Barbacena de Futsal é realizada pela Escola de Esportes Super Craque, com o apoio da Prefeitura Municipal de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEDUC).

De acordo com o Subsecretário da SEDUC, Alaor Leite de Almeida, essa Copa vem trazer a Barbacena, um cenário esportivo tanto local quanto regional. “Acho muito importante e com isso, vamos incentivar cada vez mais esportes na cidade. O Município só tem a ganhar.”, ressaltou Alaor.

O Colégio Imaculada Conceição está localizada na Avenida Irmã Paula, 216, bairro São Sebastião, telefone: 3332-1141.

Fonte:Site oficial do município de Barbacena

O projeto "Esporte e Cidadania" desenvolvido por integrantes do programa Ronda Escolar, da Guarda Municipal de Barbacena, participará da competição nas categorias Sub-9 e Sub-11.

PAN AMERICANO DE MOUNTAIN BIKE COMEÇOU DIA 27 E VAI ATÉ 30 DE MARÇO EM BARBACENA

O Pan Americano começou oficialmente no dia 27 e vai até o dia 30 de março. Atletas de  15 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Paraguai, Porto Rico, Uruguai e Venezuela estão disputando o título mais esperado das Américas, que tem como objetivo maior conseguir uma vaga para disputar as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Neste Pan as modalidades de Cross Country Olímpico (XCO) e Downhill (DH) estão em destaque, até domingo. O Campeonato faz parte da classe CC do ranking da União Ciclística Internacional (UCI), uma das classes que mais distribui pontos.

A pista tem exigido dos atletas muita garra e determinação. Os obstáculos colocão a prova à competência dos ciclistas, proporcionando um ótimo espetáculo para o público que está prestigiando o evento.  

SEGURANÇA

A Guarda Municipal de Barbacena é um dos órgãos envolvidos na segurança do evento esportivo internacional.

Com informações do Site do município de Barbacena e fotos do GM Peixoto.

ABSURDO - EM REUNIÃ COM GREVISTAS, PREFEITO DE ITABIRITO AMEAÇA ACABAR COM GM

Encontro aconteceu em fevereiro, quando os guardas tentaram conversar para garantir seus direitos, antes de fazer a greve.

Em greve desde 28 de fevereiro, Guarda Municipal de Itabirito revela gravação de reunião com o Prefeito de Itabirito, quando tentaram transmitir suas reivindicações ao executivo municipal. “Queremos nossos direitos. Houve o primeiro comunicado que haveria greve em 25/02/2014, o Prefeito nos chamou no Gabinete, porém nada foi proposto. Ele falou que poderíamos fazer a greve e ameaçou acabar com a Guarda, caso não conseguisse levantar a instituição”, conta GM Antônio Costa.

Durante a reunião, o Prefeito de Itabirito autorizou a gravação do encontro e deixou claro que está tranquilo quanto ao seu trabalho e ao movimento grevista. “Eu não vou pedir pra não fazer greve de jeito nenhum. (…) Se quiserem fazer a greve, façam à vontade. (…) É um direito seus, tem que fazer mesmo”, afirmou o prefeito.

Segundo o GM Antônio Costa, a Guarda Civil Municipal de Itabirito é composta por 16 guardas de serviços administrativo e operacionais, mais oito servidores no Bombeiros Municipal. O GM garante que todos apoiam o movimento, mas apenas oito estão participando diretamente da greve. “Nossas reivindicações são o cumprimento da lei 2.269/03, que trata da criação da Guarda Civil Municipal de Itabirito (GCMI), que cita no artigo 9º nossas principais reivindicações: Criação de Estatuto e Plano de Carreira”, afirma o GM.

O Guarda ainda afirma que a GCMI trabalha sem um Plano de Trabalho, o que torna o serviço sem organização e planejamento. Também, os grevistas reivindicam um Plano de Integração da Segurança Pública Municipal, “que trata da organização dos órgãos de segurança pública, para melhor atender a população”, explica GM Antônio Costa.

Os guardas hoje ganham R$ 892,23. Um salário que não está à altura da função que eles desempenham. Mas aumento salarial não está entre as reivindicações dos grevistas.

“Fomos retirados até do Posto da Guarda, porque inicialmente, foi uma greve aquartelada (em que os servidores permanecem no posto de serviço, mas não trabalham), aí o supervisor Matias fechou o posto. Então, fizemos os Boletins de Ocorrência, devido a legalidade da situação, conforme a lei de Greve”, informou GM Antônio Costa.

Diante da situação, o Prefeito aproveitou a oportunidade de conversa com os guardas municipais apenas para falar sua opinião sobre o assunto. “Se quiserem falar alguma coisa, eu até ouço. Mas a reunião aqui é para comunicar o que eu estou fazendo”, afirmou o Prefeito. “Eu não me responsabilizo. Isso não é uma ameaça, (…) vocês têm o direito de fazer a greve e eu tenho o direito de não aceitar a greve”, completou o líder do executivo.

A gravação da reunião ainda mostra o Prefeito de Itabirito acusando o representante da greve e fazendo comparações com gestões anteriores. Além disso, citou que entre eles haveria uma “quadrilha” que estaria influenciando a maioria do efetivo. Por fim, o prefeito concluiu que “ou eu vou tentar erguer a Guarda Municipal ou eu vou fechar ela. Acabar com ela. (…) Eu já vi várias cidades por aí (…) que contratam segurança pra fazer o papel de guarda”, destacou.

Clique nos links e assista abaixo a gravação da reunião entre o Prefeito de Itabirito e a Guarda Municipal. O vídeo foi postado no Youtube no dia 28 de fevereiro.

Parte 01http://www.youtube.com/watch?v=okqMkYTmww4

Parte 02http://www.youtube.com/watch?v=zbb1n8MDFwE

Fonte:minutomais.com

VEM AI A 1ª MARCHA AZUL MARINHO EM BELO HORIZONTE

                      

PROGRAMA RONDA ESCOLAR, DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA, É NOTÍCIA NO JORNAL DAS 8

Trabalho desenvolvido pelo programa "Ronda Escolar" da Guarda Municipal de Barbacena, em reportagem da TV Estrada Real para o jornal das 8.

NAS BANCAS - CONFIRA AS MANCHETES DO JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA, EDIÇÃO DE 15/03/2014

CANIL DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA É NOTÍCIA NO JORNAL DAS 8 DA TV ESTRADA REAL

A GUARDA MUNICIPAL E O MUNDO DE HOJE

Por Julio Cezar de Oliveira Gomes, advogado e professor

Há algum tempo se discute, no Brasil e em cada município, qual deve ser o papel destinado à guarda civil municipal, e este debate faz-se, de fato, necessário.

Tradicionalmente, os guardas municipais se destinam à proteção do patrimônio pertencente ao poder público municipal. Isto decerto influenciou aos deputados e senadores que elaboraram a Constituição de 1988 para que, no capítulo que trata sobre Segurança Pública, ficasse consignado que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei (artigo 144, § 8º, CF/1988).

Entretanto, as condições relacionadas à segurança pública se modificaram radicalmente nos 25 anos que se passaram desde a promulgação do Texto Constitucional até os dias atuais. Basta andarmos nas ruas e conversarmos com as pessoas para percebermos o avanço da criminalidade. Para que não haja dúvidas, convém citar alguns números.

Conforme foi publicado pelo site oficial do jornal O Estado de São Paulo, com base no Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no ano de 2013 os homicídios no Brasil cresceram 7,6% em relação a 2011. Houve 50.108 casos no Brasil em 2012, incluindo homicídios dolosos (47.136), assaltos seguidos de morte (1.810) e lesão corporal seguida de morte (1.162). O País registrou taxa de 25,8 homicídios por 100 mil habitantes, o que coloca o Brasil em 7º lugar entre os países mais violentos do mundo (fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pais-teve-50-mil-mortes-em-2012-maior-n-em-5-anos,1092590,0.htm Acesso em 07/03/2014).

Neste contexto, faz-se necessário rever alguns conceitos e práticas, entre elas as adotadas por alguns municípios, inclusive o de Ilhéus, que insistem em não dotar suas guardas municipais de armamentos letais e não letais.

Não se quer aqui que as guardas passem a fazer repressão a homicídios, muito menos que assumam o papel de policiamento ostensivo destinado à Polícia Militar. Mas, segundo uma máxima consolidada entre os que trabalham nesta área, quem não tem segurança não pode dar segurança.

Um guarda desarmado não tem, efetivamente, como proteger ao patrimônio público, não tem como atuar em uma situação de emergência, nem como proteger a si próprio.

Não tem como dar apoio a uma ação administrativa do município que o requeira, pode ser obrigado a fingir que não viu uma cena de violência que eventualmente ocorra, ou ter de passar pelo constrangimento de ser o primeiro a ter que deixar o local em uma situação de risco.

Por outro lado, em inúmeros municípios do Brasil as guardas municipais prestam os mais relevantes serviços em segurança pública, justamente por terem o treinamento e os instrumentos adequados para fazê-lo.

Cumpre lembrar que após o concurso público realizado em Ilhéus para a admissão de guardas, no longínquo ano de 1989, houve uma capacitação dos aprovados, realizada, à época, no 2º Batalhão de Polícia Militar, para que os mesmos aprendessem a portar e usar armamento, e por muitos anos a guarda trabalhou armada, sem maiores problemas.

Posteriormente, o Município optou por desarmar a Guarda, situação que, formalmente, persiste até hoje. Desde 1989 nenhum outro treinamento ou capacitação para o uso de armas foi feito, e os últimos governos municipais não enfrentaram a necessidade dotar a guarda de armamentos.

É bom lembrar que, no setor privado, quem trabalha como vigilante não só tem de estar capacitado para o porte e uso de armas como tem de fazer reciclagem a cada três anos, sob pena de, simplesmente, ficar impedido de trabalhar nas empresas do setor.

Por tudo isso, defendo, há muitos anos, e continuarei a fazê-lo, que a guarda municipal deve ser capacitada e armada. Não para tomar o lugar de outros órgãos de segurança, mas para ter o mínimo de condições necessárias para cumprir o papel constitucional que lhe cabe, no Brasil submerso em violência onde vivemos.

Fonte:ilheus24h

NAS BANCAS - CONFIRA AS MANCHETES DO JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA, EDIÇÃO DE 08/03/2014

HOMEM ACABA PRESO POR DESACATAR GUARDAS MUNICIPAIS NO CENTRO DE BARBACENA

Um homem acabou preso por desacatar e ameaçar Guardas Municipais. O fato aconteceu na última segunda-feira de carnaval, dia 3 de março, na Praça dos Andradas, região central de Barbacena. Guardas Municipais que atuavam no local foram acionados por cidadãos dizendo que estava acontecendo uma briga do lado esquerdo da Matriz da Piedade. Chegando ao local os Guardas Municipais depararam com um homem de 22 anos muito exaltado, e na tentativa de acalma-lo, o mesmo passou a desacatar os agentes da GM e ainda ameaçou um dos Guardas, dizendo que sabia onde o mesmo morava e que iria acertar as contas com o mesmo. O homem acabou preso e conduzido à presença da autoridade competente para as devidas providencias.  

PICHAM PRÉDIO DA PREFEITURA E ACABAM PRESOS

Na tarde do dia 4 de março, terça-feira de carnaval, por volta das 15 horas e 30 minutos, a Guarda Municipal de Barbacena foi acionada e compareceu à rua 13 de Maio, bairro Boa Morte, onde segundo informações do solicitante, algumas pessoas estariam pichando o prédio da Prefeitura Municipal de Barbacena. A Guarnição da GM chegando no local, constatou a veracidade da denuncia, e em flagrante, os mesmos foram presos e conduzidos à presença da autoridade policial para as devidas providencias.

Cumpra com seu dever de cidadão, denunciando atos de vandalismo através dos telefones:3339-2066 ou de telefones fixos para 153 (Guarda Municipal e 190 (Polícia Militar).

NAS BANCAS - CONFIRA AS MANCHETES DO JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA, EDIÇÃO DE 01/03/2014