Quando o assunto é segurança pública, o clamor maior da população é por soluções para conter a violência na cidade. Com cidadãos alheios a divisões de poderes e ao que compete a cada nível de governo na hierarquia legislativa, é natural a conta cair no colo da administração municipal. Segundo especialistas, por ser a mais próxima do cidadão, é a mais cobrada, mas a que menos pode agir. Em Belo Horizonte, um dos grandes desafios é o incremento da Guarda Municipal, a principal ferramenta da cidade no combate à criminalidade. Mas, mesmo sem controle sobre as polícias Civil e Militar, a prefeitura pode contribuir com o estado e a União investindo em áreas direta ou indiretamente relacionadas à criminalidade, como o tratamento de usuários de drogas.
A Guarda Municipal foi criada com o objetivo de fazer a proteção do patrimônio e de bens públicos. Mas a demanda foi tanta que não demorou muito para expandir sua atuação. Por meio do telefone 153, o cidadão pode acionar os agentes até mesmo para pedir ajuda em caso de roubo. “O processo natural desse modelo se mostrou limitado. Hoje, a Guarda tem atribuições de polícia. Esse movimento é sinal da evolução da sociedade, pois não há comunidade evoluída sem uma boa segurança pública”, garante o comandante da corporação, Rodrigo Prates.
Segundo ele, falta divulgação do serviço telefônico porque falta efetivo, o que impossibilita resposta ideal às demandas. Atualmente, são 2.095 agentes, mas BH pode expandir esse número até 4,9 mil. Com tantas novas atribuições, a Lei federal 13.022, de 2014 ratificou o porte de arma e a função de proteção municipal preventiva. “Nesse viés, observamos uma guarda atuante, dentro de uma concepção sistêmica de segurança, buscando desenvolver o conceito de polícia comunitária e integrada”, diz o comandante. De acordo com ele, a corporação está próxima de ter 40% dos guardas armados. Até o fim do ano que vem, serão todos.
Sobre o futuro, o comandante é claro: “Percebemos a necessidade de continuar e evoluir para recuperar os espaços públicos de convivência, para que o cidadão possa se sentir confortável. Temos que ampliar, pois nossa linha de trabalho é ali, conhecendo as pessoas pelo nome, dentro do viés comunitário de segurança e agregando valor a essa estrutura”.
Especialista em direito público e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Flávio Boson aponta dois principais gargalos. Do ponto de vista jurídico, a dificuldade da Polícia Civil em exercer o papel de investigar e identificar criminosos para impor as respectivas ações penais; do ponto de vista jurídico, faltam estrutura e recursos humanos para apreciar e julgar uma enormidade de ações. Problemas que fogem à alçada municipal e que se alastram pelo país.
MAIS LUZ O cenário parece complicado, mas a cidade, segundo o advogado, que também presta assessoria jurídica à Associação Mineira dos Municípios (AMM), pode, sim, dar sua contribuição, a começar com o investimento em iluminação pública para inibir alguns delitos. Outra opção é a presença constante da Guarda Municipal em ambientes de risco, para marcar o lugar do Estado e reduzir a prática de crimes. “Temos uma sociedade que está doente, por causa de crise econômica e de problema com drogas, que acabam criando um estado paralelo em determinadas localidades. São questões complexas e que, infelizmente, fogem àquilo que poderia fazer o prefeito. Ele não pode regulamentar esse tipo de serviço e fica refém de uma política nacional para essas questões, mas pode agir de outras formas.”
Para Boson, a primeira atitude do prefeito eleito Alexandre Kalil deve ser discutir a questão das drogas. “Elas geram uma escola da violência, levam gente para o crime e instauram um processo paralelo dentro de algumas comunidades”, afirma. Segundo ele, quase a metade dos processos julgados pela Justiça estão atrelados ao tráfico. “A prefeitura pode também assegurar tratamento de saúde a pessoas viciadas. A questão é vista como de polícia, mas é de saúde pública.”
A dona de casa Amélia Prates, de 42 anos, gosta de caminhar pela Praça da Liberdade, mas teme a violência. “Sinto mais segurança quando há guardas por todo lado. O efetivo pode até não ser grande como gostaríamos e precisamos, mas a simples presença deles já impõe respeito”, garante. Ela, que já teve o carro furtado em duas ocasiões, também cobra a ocupação dos espaços públicos: “Não só por parte do poder público. A população deve se apropriar e mostrar que a cidade somos nós e para nós.” (JO)
