BRASÍLIA – 17/06/11 - A Fenajufe participou nesta quinta-feira [16], ao lado de outras entidades de classe, de audiência pública na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara [Catasp] que trata da aposentadoria especial de servidores que exercem atividade de risco. A audiência teve como foco central o Projeto de Lei Complementar 330/06, que trata do assunto, e foi de iniciativa do deputado Roberto Policarpo [PT-DF], relator da proposta.
Na oportunidade, oficiais de justiça, agentes de segurança do Judiciário Federal e auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal reivindicaram a inclusão deles no rol de beneficiários do PLP 330/06. Pelo substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no ano passado, o texto contempla apenas policiais, guardas municipais, agentes carcerários e penitenciários. A matéria também já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Seguridade Social e Família. Falta ainda ser analisada pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário da Câmara.
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