AGMB, ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA, SE REÚNE COM DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, QUE PROMETE APOIO À GUARDAS MUNICIPAIS NA CÂMARA FEDERAL.

Representantes da AGMB entregam ao Deputado Reginaldo Lopes  documento solicitando apoio do mesmo às Guardas Municipais. 

Alex , presidente da AGMB e o deputado  Reginaldo Lopes.

Na tarde de ontem, 08 de julho de 2011, representantes da AGMB, "Associação dos Guardas Municipais de Barbacena", estiveram reunidos no gabinete do vereador Kikito com o deputado federal Reginaldo Lopes. O vereador Kikito  foi o responsável por agendar a reunião que contou também com a participação do vice prefeito de Barbacena  Dr. Edson Resende.

Foi entregue ao deputado um documento solicitando o apoio do mesmo à PEC 534/02 e aos demais projetos relacionados às Guardas Municipais em tramitação na câmara federal.

Reginaldo Lopes se mostrou sensível à causa e prometeu se empenhar em Brasília em prol da PEC 534/02 e também às demais reivindicações da AGMB  .

Leia na íntegra o documento entregue ao Deputado Federal Reginaldo Lopes.

                                                                        AGMB

                ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE BARBACENA-MG

Ilmo. Senhor Deputado Federal Reginaldo Lopes

Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme e citado no art. 144 da constituição federal, parágrafo oitavo; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1.000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.

Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.

Considerando o grande número de projetos que se encontram na câmara federal para tratar deste assunto, alem da portaria 39 da Senasp/MJ em favor da regulamentação das Guardas Municipais.

Considerando os mais de 120.000 profissionais Guardas Municipais, pais de famílias, em todo pais, representados por cerca de 50 entidades classistas, entre sindicatos e associações, lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar!

Diante dos fatos citados de forma resumida, explicitando que as Guardas municipais hoje e uma realidade e tem a seu favor a aprovação do povo brasileiro, o que foi comprovado cientificamente no III seminário Nacional de Guardas Municipais e segurança Pública, maio de 2011. Hoje as Guardas Municipais através PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e da iniciativa e ousadia de alguns prefeitos e vereadores, gestores e servidores Guardas municipais se capacitaram e atuam de forma extraordinária.

Pretendemos com estas considerações demonstrar ao nobre deputado o quanto as Guardas Municipais evoluíram e lembrar que o PEC 534/02, já aprovado no senado e na CCJ, está aguardando ser pautado na câmara dos deputados, ser votado e aprovado pela maioria.

Recorremos ao conceituado deputado para que ajude o povo brasileiro que aguarda ansiosamente as Guardas municipais  em sua defesa, usando sempre de um trabalho inovador, pautado na prevenção e respeitando primordialmente os direitos humanos, o que as Guardas municipais já realiza de fato.

Pedimos também apoio ao PLP 330/06, que trata da aposentadoria para profissionais de segurança pública, matéria que já foi aprovada pelas comissões  de constituição e justiça e de cidadania; e de seguridade social e família, faltando ainda ser analisada pela comissão de trabalho e pelo plenário da câmara.

E de modo especial, para a Guarda Municipal de Barbacena, pedimos para que interceda junto a Senasp, Secretaria Nacional de Segurança pública, e a quem de direito, a fim de conseguir recursos financeiros para aparelhamento da nossa instituição (Armas não letais, viaturas, coletes balísticos. etc.) .Vale lembrar que a Guarda Municipal de Barbacena completa em setembro próximo 15 anos de sua criação e ainda não fomos beneficiados com nenhum recurso financeiro federal e ou estadual  

Certo de podermos contar com o apoio do nobre deputado.

Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.

                                                         Barbacena, 08 de julho de 2011.