A preocupação crescente da cidadania com a segurança nas cidades tem impulsionado a atuação cada vez mais proativa dos municípios na gestão de políticas públicas de segurança, especialmente daquelas voltadas a contribuir com o controle e a prevenção das violências e da criminalidade desde o poder local.
Nesse contexto, o tema segurança pública seguidamente tem sido abordado a partir do desejo de punição que emerge da divulgação de algum ato violento, ou mesmo do fascínio que desperta algum lançamento de uma nova promessa tecnológica de solução dos problemas das violências e da insegurança no espaço urbano.
Dificilmente, todavia, essa questão é tratada com a complexidade que encerra. Mais raras ainda são as notícias de investimentos públicos na educação e na valorização dos profissionais que compõem o sistema de segurança pública e justiça criminal.
Contrariando essa tendência, a Associação Estadual de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Sindicato de Guardas Municipais do Estado, a academia e diversas cidades gaúchas, articuladas em torno do Consórcio Metropolitano, concebeu e está implementando iniciativa pioneira no país no campo da formação e da capacitação de Guardas Municipais: a Academia Estadual de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul.
Seguindo as diretrizes da Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, preconizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, como ação estruturante do Sistema Único de Segurança Pública, esse projeto pretende capacitar e formar 1560 Guardas Municipais do Estado, bem como, assentar as bases, político-pedagógicas, para a construção da identidade profissional dessa importante agência de segurança, forjando padrões comuns de organização, de gestão e de intervenção das Guardas na segurança das cidades gaúchas.
Recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2009, dá conta da existência de 865 Guardas Municipais no Brasil, totalizando 86.199 profissionais.
Recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2009, dá conta da existência de 865 Guardas Municipais no Brasil, totalizando 86.199 profissionais.
Apesar disso, e dos inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para sua regulamentação, ainda são parcos os estudos sobre o perfil e o modus operandi das Guardas Municipais no país.
É certo, para nós, que as Guardas Municipais podem exercer um papel importante na promoção dos direitos, na mediação de conflitos interpessoais, sobretudo junto às escolas, e, ainda, na prevenção das violências, quando integrada e articulada com as polícias e com as demais políticas públicas dirigidas a efetivar a segurança de outros direitos fundamentais, a exemplo da educação, da saúde e da moradia.
Por certo, há muito que avançar para a consolidação de um novo modelo de segurança cidadã capaz de conjugar o respeito aos direitos humanos com a eficiência das estratégias de repressão qualificada. As Guardas Municipais ocupam definitivamente um lugar destacado na proteção do maior patrimônio das cidades: as pessoas.
*Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas e Presidente da Associação Estadual de Secretários e Gestores Públicos Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP). Eduardo Pazinato
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