Nos dias 10 e 11 de abril de 2012, no Rio Centro na cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Reuniões dos Órgãos Policiais na Feira de Segurança – LAAD foi realizada reunião com a Diretoria do conselho Nacional das Guardas Municipais.
O Exmº Sr.Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, bem como a Secretária Nacional de Segurança Publica Regina Miki estiveram presentes na abertura do Evento.
Em conversa com o Sr.Ministro da Justiça, o Presidente do Conselho solicitou que o mesmo apressasse o encaminhamento dos trabalhos realizados pelo Grupo criado pela Secretaria Nacional de Segurança Publica a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais, tendo o Sr. Ministro informado que irá agilizar o andamento dos trabalhos.
1. Carlos Natanael Geremias – GM Barra Mansa – RJ - 1º Vice-Presidente.
2. Flávio José Romarico Gusmões – GM Recife – PE.
3. Sebastião Freitas da Silva – GM Caxias do Sul – RS - Presidente Regional Sul.
4. Gutemberg Ferreira Oliveira – GM Manaus – AM – Presidente Regional Norte.
5. José Ribamar S. P. Sousa – GM Macapá – AP.
6. Fernando Cezar Zarantonello – GM de Cabreuva – SP – Presidente Regional Sudeste.
7. Elias Rodrigues de Oliveira – GM Juazeiro – BA – Presidente Regional Nordeste.
8. Edivan Bezerra Costa – GM Natal – RN – Ouvidor e Assessor do Conselho.
9. Admilson José da Silva – GM de Paulista – PE – Assessor do Conselho.
A reunião foi aberta pelo Coronel Lima Castro – Comandante Geral da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o qual deu as boas vindas aos participantes e falou dos grandes avanços e conquistas da Guarda Municipal daquele Estado.
Na reunião foram tratados vários assuntos de interesse das Guardas
Municipais, dentre eles:
1. Andamento dos trabalhos de criação do Cadastro Nacional Informatizado das Guardas Municipais, o qual terá informações em tempo real de todas as Guardas Municipais do Brasil.
- Os Presidentes Regionais estão entrando em contato com os Comandantes de Guardas Municipais e colhendo os dados necessários para o cadastro.
- É importante que todas as Guardas Municipais preencham os questionários encaminhados para que tenhamos informações precisas e confiáveis de todas as Guardas Municipais no Brasil.
- Estamos solicitando que as Guardas Municipais indiquem os servidores que irão inserir os dados no sistema, estes servidores serão treinados e receberão senhas para acessarem o sistema.
2. Realização do 22° Congresso Nacional das Guardas Municipais.
- O 22° Congresso Nacional das Guardas Municipais será realizado na Cidade de São Paulo, nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012, no Grande Auditório da São Paulo Turismo.
- Dentre as autoridades convidadas estão a Excelentíssima Sra. Presidenta da República Dilma Roussef, o Excelentíssimo Sr.Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso Cardozo, a Secretaria Nacional de Segurança Publica Regina Miki, dentre outras autoridades.
- Todos os Guardas Municipais do Brasil estão convidados para o Evento.
- Durante o Congresso haverá um espaço para a reunião de Comandantes e Dirigentes de Guardas Municipais.
- Estaremos publicando uma Nota sobre o Congresso.
3. Divulgação dos Trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho criado pela SENASP a fim de propor o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
Isenção de IPI para aquisição de veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
Isenção de tarifa para uso pelas Guardas Municipais do número 153.
Regulamentação de acesso das Guardas Municipais as informações do INFOSEG (A Portaria do Ministério da Justiça será publicada em breve).
Padronização do Código de Conduta para as Guardas Municipais (Regulamento Disciplinar).
Padronização de uniformes na cor azul ( para as Guardas Municipais localizadas em Estados onde a Polícia Militar utiliza uniforme na cor azul o uniforme será na cor caqui).
Padrão de identificação de uniformes e viaturas.
Modelo de Projeto de Lei para criação de Guardas Municipais.
Modelo de Edital para ingresso na Carreira de Guarda Municipal.
Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Aposentadoria Especial.
Revisão das Atribuições das Guardas Municipais (As Guardas municipais além da proteção dos bens, serviços e instalações devem proteger principalmente o cidadão).
Prisão Especial.
Reforçar a Atuação das Guardas Municipais no trânsito dos municípios.
Diretrizes para a Formação de Guardas Municipais.
Proposta de alteração da Matriz Curricular da SENASP para as Guardas Municipais.
Controle Interno e Externo (Corregedorias Independentes e Ouvidorias).
Procedimento Operacional Padrão para as Guardas Municipais.
Estamos discutindo em separado o Porte Funcional e Particular de arma de fogo independente do número de habitantes, não é o número de habitantes que irá determinar se o município é ou não violento, o Guarda municipal dever ter o Porte Funcional e Particular 24 horas, dentro e fora do serviço.
4. Apresentação dos Presidentes Regionais dos trabalhos nas regiões.
- Os Presidentes Regionais falaram sobre os trabalhos nas regiões.
- A maior dificuldade é cadastrar as Guardas Municipais, muitas vezes as informações não chegam até as Guardas.
5. Criação do Site do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- Estamos criando o Site do Conselho Nacional das Guardas Municipais facilitando o acesso às informações por todas as Guardas Municipais do país.
- As Guardas terão um espaço para apresentarem seus trabalhos e falarem de suas conquistas e dificuldades.
6. Apresentação dos trabalhos do Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais junto ao Conselho Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (CONASP).
- O Conselho Nacional das Guardas Municipais está sendo representado no CONASP e tem cadeira permanente, tendo como Conselheiro o Presidente do Conselho Joel Malta de Sá.
- Vários assuntos importantes no campo da Segurança Pública têm sido discutidos no CONASP, as Guardas Municipais estão incluídas em todas estas discussões.
- As Guardas Municipais garantiram seu espaço e atuação no Plano Nacional de Segurança Pública elaborado pelo Ministério da Justiça.
7. Durante a reunião da Diretoria no Rio de Janeiro compareceu o Dr.Marcelo Oliveira – Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública o qual informou que em poucos dias será publicada uma Portaria do Ministério da Justiça autorizando as Guardas Municipais a acessarem o INFOSEG, pedido este feito pelo Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
- Na Portaria constarão as regras para o acesso, bem como o número de senhas para cada Guarda, além do treinamento dos profissionais, é uma grande conquista para todas as Guardas Municipais do Brasil.
Outras notícias serão publicadas em breve.
Um grande abraço a todos os Guardas Municipais do Brasil, vamos caminhar juntos.
JOEL MALTA DE SÁComandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
Fonte:Gcm carlinhos Silva
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