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sábado, 22 de junho de 2013

REGULAMENTAÇÃO DA GMs - PL 1332/2003 É DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP. AFONSO FLORENSE

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Brasília, sábado, 22 de junho de 2013
 
Prezado(a) valdeci 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 
 
  • PL-01332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
 - 21/06/2013Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
 
 
 

 

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