O deputado Lincoln Portela falou nesta quarta-feira (02), em Plenário, sobre os projetos pelos quais vai se empenhar para serem votados durante o Esforço Concentrado da Casa, na próxima semana.
O parlamentar iniciou seu discurso lamentando a demora da aprovação de projetos importantes, como uma matéria de sua autoria apresentada em 2002, e que define sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, aprovado somente hoje na Comissão de Finanças e Tributação.
Portela pediu atenção para que as medidas provisórias, que ainda precisam ser votadas, não prejudiquem a entrada de projetos importantes na pauta. “É preciso vencer essas barreiras e também uma urgência que o Governo tem, para que, de 7 a 9 (de abril), possamos votar matérias importantes”.
Ele listou alguns projetos de Segurança Pública pelos quais vai trabalhar durante o esforço concentrado (PL 1332, das guardas municipais, PEC 300, do piso salarial dos militares, o PLP 275, das aposentadorias de policiais, entre outros).
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