PF PUBLICA NOVAS REGRAS PARA POSSE E PORTE DE ARMAS DE FOGO

(Reprodução)

Os processos referentes a porte e posse de armas de fogo agora contam com menos burocracia. A Polícia Federal publicou, nesta quinta-feira (20), a Instrução Normativa 174-DG/PF com os novos procedimentos.

Agora, não são mais exigidos documentos já existentes em sistemas da PF e não há mais prazos para novos pedidos.

A Instrução Normativa também adéqua a PF aos decretos mais recentes sobre o assunto, autorizando a aquisição de até quatro armas de uso permitido e ampliando o prazo de validade do registro para 10 anos.

Todo o processo de aquisição, registro e porte de armas passa a ser essencialmente eletrônico, possibilitando a abertura e o acompanhamento pelo requerente por meio virtual.

Fica autorizado, também, o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.

As novas regras beneficiam diversas categorias. Os policiais penais, por exemplo, passam a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais. Os magistrados e membros do MP passam a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições.

Com informações da Agência PF

Clique aqui e veja a nova Instrução normativa 174 DG/PF

SENADO DERRUBA VETO A REAJUSTES A PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E EDUCAÇÃO

Derrubada do veto beneficiará profissionais que estão no front contra a Covid-19. 

Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.

Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021.

A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações.

Com a derrubada do veto, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.

Debate

O senador Major Olimpio (PSL-SP) foi o primeiro a defender a derrubada do veto durante a sessão. Para ele, o “congelamento” de salário como contrapartida para o auxílio federativo é desnecessário, pois o setor público já terá dificuldades naturais para conceder reajustes. Além disso, a regra é “desumana” com os trabalhadores mais importantes neste momento, disse o senador

— Em todos os países do mundo quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando [direitos] — afirmou Major Olimpio.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) observou que os servidores das categorias destacadas estão mais vulneráveis ao novo coronavírus, pela natureza das suas atividades.

— Esses profissionais não podem trabalhar remotamente, eles têm que se expor. Têm que ter as suas proteções garantidas — disse Daniella Ribeiro.

Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rogério Carvalho (PT-SE) defenderam que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários, mas apenas deixa essa decisão a cargo dos prefeitos e governadores no caso dos trabalhadores da linha de frente. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alertou que profissionais da segurança e da saúde estão entre os mais vitimados pela pandemia, e seus esforços estão “salvando os brasileiros”.

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) rejeitou a ideia de que o veto demonstre “insensibilidade” do Executivo. Ele argumentou que o impacto financeiro dessa liberação poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia.

— Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial. Há um contexto – alertou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também chamou atenção para o peso fiscal de eventuais reajustes salariais, e disse que a medida seria um “sacrifício necessário” dos servidores em face da situação enfrentada pelos demais cidadãos. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) também bateu nessa tecla.

— Os servidores públicos continuam recebendo em dia enquanto milhares de brasileiros estão perdendo seus empregos.

Aplicativos

Em outra votação, os senadores decidiram manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à redução de taxas cobradas dos motoristas por aplicativos de transportes e entregas e por serviços de táxi. O dispositivo fazia parte da lei que cria regime jurídico civil emergencial durante a pandemia (Lei 14.010, de 2020).

Senadores contrários ao veto destacaram que os motoristas de aplicativos são trabalhadores informais sem garantia de renda, e deveriam ser protegidos. Já os senadores que argumentaram pela manutenção do veto afirmaram que o trecho viola princípios de livre iniciativa e livre concorrência econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARBACENA RECEBE NOVAS VIATURAS

A Guarda Civil Municipal de Barbacena vai entrar em uma nova fase. Em breve a corporação, em cumprimento à lei 13.022, receberá a documentação do porte de arma. Além disso, a GCM recebeu três novas viaturas que reforçarão o trabalho da instituição.

As viaturas, no modelo Spin, são equipadas com “cofre”, para o transporte de pessoas detidas. Os veículos foram adquiridos pelo valor de R$250.000,00, recursos enviados para o município através de emenda parlamentar da Deputada Federal Margarida Salomão. 

“Com muita satisfação recebemos as três novas viaturas para a nossa Guarda Civil Municipal. Agradecimento especial à minha querida deputada federal Margarida Salomão que atendeu meu pedido de emenda parlamentar que possibilitou a aquisição das viaturas. Não posso deixar de reconhecer o empenho da Prefeitura, através do Comando da GCM, que realizaram todo processo de compra. Enfim, as viaturas em breve estarão à disposição da população barbacenense, reforçando o trabalho da Guarda Civil Municipal”, comentou Donizete Medeiros, que indicou o pedido de emenda à parlamentar.

ELEIÇÕES 2020: PRIMEIRA PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTOS A PREFEITURA DE BARBACENA

Pesquisa de intenção de votos a Prefeitura de Barbacena divulgada nesta quinta-feira mostra indefinição no cenário político barbacenense. Segundo o levantamento da F5 Atualiza Dados, encomendado pela TV Alterosa, a maioria dos eleitores entrevistados está indecisa ou indica que votará em branco ou nulo.

No primeiro cenário, 22,95% estão indecisos, 22,61% votariam branco ou nulo, 9,05% no ex-vereador Carlos Roberto Kikito (PV) e 8,88% no ex-prefeito Toninho Andrada (DEM).

No segundo cenário, 23,28% responderam que votariam em branco, anulariam o voto ou que estavam indecisos. Kikito, com 9,21%, também lidera as nomeações dos candidatos, seguido pela ex-prefeita Danuza (PDT) e Toninho Andrada, ambos com 8,21%.

No terceiro cenário, com 21,94% em branco/nulo e 21,27% indecisos. Novamente, Kikito surge na liderança, com 8,88%, seguido por Toninho Andrada, com 8,54%.

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistador não cita nenhuma opção, 49,91% responderam estar indecisos, enquanto 41,37% disseram que votariam em branco ou nulo. Os possíveis candidatos citados por mais de 1% da população são o atual prefeito Luís Álvaro (PSB), com 2,51%, Kikito (1,51%), Toninho Andrada (1,34%) e o vereador Carlos Du (MDB), com 1,01%. 

Domilson Coelho, Diretor da F5 diz que a pandemia do novo coronavírus contribui para o cenário de indecisão do eleitorado. Ele ainda frisa a disputa aberta para o cargo de chefe do Executivo de Barbacena. 

Avaliação da gestão Luís Álvaro

O levantamento também pediu aos eleitores uma opinião sobre a gestão do Prefeito Luís Álvaro, eleito no último pleito em 2016 com 14.291 votos. A maioria dos entrevistados julgam como regular ou péssima a passagem de Álvaro pela Prefeitura de Barbacena.

Ao todo, 35,51% dos entrevistados classificou como regular a gestão. Outros 25,29% disseram que a gestão foi péssima, enquanto 20,44% se mostraram mais empolgados ao definir a administração como boa. Porém, 13,74% definiram como ruim a passagem. Por fim, 3,02% classificaram como ótima e 2,01% não souberam opinar.

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 11 de agosto de 2020, com margem de erro de 4%, de acordo com a F5, que ouviu 597 pessoas. As eleições municipais deste ano acontecerão em 15 de novembro (primeiro turno). Barbacena com menos de 200 mil eleitores não terá segundo turno.

Os partidos têm até 26 de setembro para registrar os candidatos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que essa solicitação seja oficializada, todo político é considerado pré-candidato para a Justiça.

Fonte: em.com.br

ELIEL MIRANDA E CESAR MELLO: GUARDA É POLÍCIA?

Assistam que vale muito a pena.