Entidades de classes e pesquisadores se unem em movimento pela regulamentação das Guardas Municipais a nivel nacional

BOLETIM INFORMATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL - IPECS

No último dia 8 de fevereiro, reuniu-se no Gabinete do Deputado Antonio Mentor, na Assembléia Legislativa de São Paulo, representantes de entidades de classes, lideranças e pesquisadores da área de Segurança Municipal, para discutir o Movimento Nacional pela regulamentação da atividade institucional e profissional das Guardas Municipais.

Segundo o presidente da UNGCM, Maurício Vilar, a edição da portaria do Ministério da Justiça, que criou no final de dezembro do ano passado o Grupo de Trabalho destinado a propor essa regulamentação, foi o principal motivador dessa iniciativa, já que a referida portaria não contemplou importantes entidades e lideranças de histórica representação das GCM´s em âmbito nacional.

Para o presidente do IPECS, Sérgio França, a principal crítica a ser feita à iniciativa do Governo recai sobre a ausência de posicionamento quanto ao Projeto de Lei 1332/2003. "O PL teve parecer favorável da comissão de Segurança Pública da Câmara, que se encontrava arquivado por ausência de uma atuação do Governo", disse França.

Já o diretor do Centro de Estudos de Segurança Pública, Professor João Alexandre Santos, foi convidado pelas entidades para a função de relator do Grupo de Trabalho constituído nessa reunião, que deverá ser ampliado na Plenária de lançamento do Movimento a se realizar no dia 19 de abril na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Para os representantes, o objetivo principal deste movimento será propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e contribuir para um alinhamento às atuais propostas do governo e sua efetiva aprovação pelo Congresso Nacional.

Estiveram presentes: GCM Maurício Domingues (Naval) representando a ONG SOS Segurança, O presidente da UNGCM Mauricio Villar, o diretor do CESDH prof João Alexandre Santos, GCM Carlinhos Silva representando o Vereador Abou Anni, o presidente do IPECS e Secretário Executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais Sérgio França e o GCM Adriano Duarte Ferreira, diretor da Abraguardas.

Fonte:GCM Carlinhos silva