De acordo com os resultados da pesquisa, em 2012 havia 993 municípios com Guarda Municipal no Brasil, o que corresponde a 17,8% do total, conforme Gráfico 6.
Comparado com 2009, o aumento ocorreu em todas as faixas populacionais, exceto nos municípios com mais de 500 000 habitantes.
Da mesma forma, a distribuição das Guardas Municipais nas Unidades da Federação demonstra um aumento discreto em relação à verificada no ano de 2009.
Quando foram criadas, a partir da Constituição Federal de 1988, as Guardas Municipais tinham como principal atribuição a proteção dos bens, serviços e instalações de seus municípios, mas com o decorrer dos anos, suas funções foram se diversificando e ultimamente as Guardas costumam exercer função auxiliar na segurança pública, colaborando no patrulhamento das escolas e vias públicas e auxiliando o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar.
No que diz respeito à formação dos comandantes das guardas municipais, observa-se que, pela primeira vez, o maior número de comandantes provêm do efetivo da própria Guarda Municipal e não da Polícia Militar, como anteriormente acontecia (Gráfico 61).
Quanto às classes dos salários percebidos pelas Guardas Municipais no início de carreira, observa-se um discreto aumento de 2009 para 2012, especialmente na faixa de 1 a 3 salários mínimos.
Apesar de a legislação que trata do uso de arma de fogo pelas Guardas Municipais prever seu uso apenas em municípios que integram as Regiões Metropolitanas e os com mais de 50 000 habitantes, observa-se, a partir das informações coletadas nas prefeituras municipais, que a utilização desse recurso é mais abrangente, estando presente em 153 municípios brasileiros (cartograma 22).
Desde 2006 a MUNIC pesquisa a existência de órgão de controle interno ou corregedoria, cuja competência é corrigir os erros e abusos das autoridades, promovendo-lhes a responsabilidade funcional e externo ou ouvidoria, cujo fim é tomar ciência, através de denúncias, promovendo ações para a resolução dos problemas relatados. Conforme o Gráfico 63, observa-se que o número de municípios que não tem órgãos de controle interno e externo tem diminuído consideravelmente.
Fonte: IBGE
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