Brasília (08/08/2013) - O Ministério da Justiça vai destinar R$ 20 milhões para projetos municipais sobre educação e promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho dos guardas municipais. Para obter essa linha de recursos, as prefeituras que contam com efetivo de mais de 200 guardas devem apresentar propostas no edital de chamada pública nº 2, de 02 de agosto de 2013 da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As propostas deverão versar sobre pelo menos um tema em cada área.
Na educação, os temas são criação e aprimoramento de laboratórios de informática que possibilitem a inclusão digital dos profissionais da Guarda Municipal; Criação e aprimoramento de ambiente educacional (aquisição de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo e outros); Cursos destinados aos guardas municipais que exercem a atividade de docência na instituição em temáticas específicas; Cursos destinados aos operadores da guardas municipais em temáticas específicas. Já os temas de promoção de melhoria da saúde e das condições de trabalho são os seguintes: redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho).
Os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo da proposta, no entanto, varia de acordo com o tamanho do efetivo da Guarda Municipal do município. O período para apresentação de propostas via Siconv vai de 21 de agosto a 13 de setembro.
Maiores informações em portal.mj.gov.br
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