Cerca de 2000 Guardas Municipais de diversos estados brasileiros realizaram ontem, terça-feira, 1º de julho, mais uma marcha azul marinho na Esplanada dos Ministérios, em Brasilia, pedindo a aprovação do projeto de lei 39/14, sem emendas. A lei regulamenta e define as competências das Guardas em todo o Brasil.
Os agentes de segurança pública marcharam uniformizados com faixas pedindo que o Senado aprove a proposta. Eles se reuniram em frente ao Museu Nacional e seguiram em direção ao Congresso Nacional. Duas faixas do Eixo Monumental foram fechadas durante o ato pacifico.
O PLC estava previsto para ser votado ontem, mas foi adiado para o dia 16 de julho, conforme compromisso assumido pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros e a relatora do projeto na CCJ, Senadora Gleisi Hoffmann, em audiência com lideranças da categoria.
O projeto de lei, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá às Guardas Municipais poder de polícia, com a responsabilidade de proteger a vida e o patrimônio. De acordo com o texto, a categoria será estruturada em carreira única, com progressão funcional, e os profissionais passarão a ter direito ao porte de arma. A guarda municipal também poderá trabalhar na proteção de autoridades e auxiliar na segurança de grandes eventos.
Segundo o projeto, a categoria ainda poderá atuar em ações preventivas na segurança escolar. Também será permitida à guarda municipal contribuir com órgãos de segurança pública em ações conjuntas de pacificação de conflitos.
Dois últimos paragrafo agência senado
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