Brasília, 24 de maio de 2011.
Os integrantes das Guardas dos Municípios Brasileiros, que participam nesta data, da III Marcha Azul Marinho/11, em Brasília/DF e do III Seminário Nacional: Guardas Municipais e Segurança Pública, que acontece, no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados, solicitam que seja posta em votação a PEC 534/02, em regime de urgência, bem como sua aprovação, visto que, desde 2005 ela foi aprovada pelas Comissões.
Ressaltamos que, a referida proposição conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, bem como, manifestações populares, com cerca de 4 milhõesde assinaturas de cidadãos brasileiros.
Por outro lado, requeremos que o GT – Grupo de Trabalho,interministerial, instituído pela Portaria 039, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2010, destinado a subsidiar a Regulamentação das Guardas Municipais e § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988, o qual disciplina a função dos guardas municipais em todo o país, dê andamento às suas atividades, que é de extremo interesse para a categoria.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos à inteira disposição.
Os integrantes das Guardas dos Municípios Brasileiros, que participam nesta data, da III Marcha Azul Marinho/11, em Brasília/DF e do III Seminário Nacional: Guardas Municipais e Segurança Pública, que acontece, no Auditório Nereu Ramos - Câmara dos Deputados, solicitam que seja posta em votação a PEC 534/02, em regime de urgência, bem como sua aprovação, visto que, desde 2005 ela foi aprovada pelas Comissões.
Ressaltamos que, a referida proposição conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos, bem como, manifestações populares, com cerca de 4 milhõesde assinaturas de cidadãos brasileiros.
Por outro lado, requeremos que o GT – Grupo de Trabalho,interministerial, instituído pela Portaria 039, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2010, destinado a subsidiar a Regulamentação das Guardas Municipais e § 8º do Art. 144 da Constituição Federal de 1988, o qual disciplina a função dos guardas municipais em todo o país, dê andamento às suas atividades, que é de extremo interesse para a categoria.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração e nos colocamos à inteira disposição.
MAURÍCIO DONIZETE MACIEL – MG CARLA LENES VIEIRA DE ARAÚJO – RN
JOÃO BATISTA ALVES FRANÇA FILHO – BA VALDIMIR SOUZA PASSOS – GO
LUCIVAL DE SOUSA FERREIRA – SP CÍCERA MICHELY MARIA DE OLIVEIRA – RN
SIDNEY BASTOS XAVIER JÚNIOR - RS ORISVALDODOS REIS SILVA – SP
ANDERSON ACÁSSIO DE OLIVEIRA - MG JUCILENE APARECIDA DA SILVA – MG
COMISSÃO DE TRABALHO DE GUARDAS MUNICIPAIS.
Fonte:gmvarginha
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