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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA PARTICIPA DE CURSO DE ADESTRAMENTO DE CÃES.



A convite do Diretor Regional da Subsecretaria de Administração Prisional Dr. Leonardo Brocaneli Fagundes, uma equipe da Guarda Municipal de Varginha participou do 6º Treinamento de Operações Táticas com Cães de Policiais/Prisionais.
O treinamento, foi realizado na cidade de Três Corações/MG com a presença da Guarda Municipal de Varginha, Escola de Sargento das Armas, Policia Militar de Três Corações, Bombeiros e Agentes Penitenciarios, teve início no último dia 14 de fevereiro e perdurou até a data de hoje, quando foi realizada uma cerimônia de encerramento, que contou com a apresentação do animais e entrega de certificados.
A equipe da Guarda Municipal de Varginha GMs Garcia, Calazans e Texeira participou com três animais no treinamento.
Segundo Comandante da Guarda Municipal de Varginha, Mauricio Maciel "Esta integração tem muita importância para a nossa cidade e nossa instituição, fica demostrado que todos agentes de segurança pública, estão integrados com o objetivo da paz social.
È importante para a Guarda Municipal estar tecnicamente capacitada para evitar conflitos e possibilitar sua pronta atuação nos inevitáveis acontecimentos, levando em consideração o comportamento dos indivíduos e as mudanças psicológicas decorrentes do stress gerado no trabalho diario".
Agradecemos a colaboração do Sr. Diretor Regional da Subsecretaria de Administração Prisional Dr. Leonardo Brocaneli Fagundes bem como o exelente profissionalismos demostrado pelos seus instrutores.
O curso consistiu em capacitar os gms para o melhor desempenho no trabalho com os cães, principalmente no adestramento e controle dos animais, etologia (pscicologia canina), noções de veterinaria, adestramento, O.C.D, ataque e defesa, captura, escolta e direito.

Para o Diretor da Guarda Municipal, a conclusão do curso é de grande importância para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pela instituição. A entrega dos certificados foi motivo de muita alegria para a corporação e mostra que os Guardas Municipais estão preocupados com o aprimoramento profissional, para melhor servir a população.
No curso, os guardas assimilaram técnicas de emprego do cão em operações urbanas e distúrbios civis, bem como noções de veterinária, psicologia e estudo do comportamento canino esse intercâmbio será importante para o nosso crescimento.
 Fonte :GCM Renato

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

DEPUTADO SOLICITA INCLUSÃO DA PEC 534/02 NA ORDEM DO DIA



O Deputado Federal Jorginho Mello (PSDB-SC) através do requerimento n. 393 de 2011, solicitou inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 534/2002, no dia 15 de fevereiro de 2011:


Além disso, discursou na tribuna defendendo nossa Classe:

É com muita satisfação que subo à tribuna para defender os guardas municipais, defender sua inclusão aos órgãos responsáveis pela segurança pública do País. Falo mais precisamente da PEC 534/2002 que estabelece as competências da Guardas Municipais e se encontra pronta para a votação nesta Casa. Não cabe mais a espera, a primeira proposta de emenda consta de 1995, a PEC-95, que estabelecia aos municípios se auto-organizarem e proverem, com a polícia municipal, sem embargo da ação policial estadual, mas complementarmente a ela. Agora, a proposta de 2002, segue numa fila interminável, e a premência de votá-la vem à tona com o início da nova legislatura.

A PEC 534, prezados pares, amplia a atuação das guardas municipais que hoje se restringe à proteção de bens, serviços e instalações municipais para atuar na proteção dos habitantes. Nada mais justo no meu entender.

Assim, senhor presidente, senhoras e senhores parlamentares é que peço a aprovação da “PEC das guardas municipais” que tantos pares aqui acolheram, por saberem da importância de sua aprovação para os municípios. Faço coro junto aos congressistas e envidarei esforços no sentido de aprová-la.


O momento é favorável. Precisamos continuar exigindo dos nossos políticos de Brasília a inclusão na Ordem do Dia e a aprovação da nossa PEC. É hora de nos unirmos em prol de algo melhor para nós e para toda sociedade. Por isso é muito importante a presença de todos na Marcha Azul Marinho, dia 24 de maio de 2011.

Fonte: Guarda Municipal 24 Horas

Equipes da ROMU(GM Poços de Caldas) efetuam a Prisão de mais três traficantes de Drogas



Em 21/02/2011 duas equipe da ROMU atendendo a denúncias anônimas feitas via fone 153 de que alguns indivíduos estariam comercializando entorpecentes na rua dos Alecrins. As guarnições de ROMU deslocaram até ao local para constatar a veracidade dos fatos e depararam com 03 individuos, momento em que ao perceberem a presença dos agentes dispensaram algo ao solo, diante do fato após fundada a suspeita os mesmos foram abordados e ao ser verificado o que os mesmos haviam dispensado foi constatado que se tratava de 13 porções de pedra semelhante a crack. Facê ao exposto foi dado voz de prisão em flagrante delito cientificados de seus direitos constitucionais e conduzidos a 1ª Depol juntamente com as substâncias. E posteriormente após o Delegado de plantão ratificar o flagrante foram encaminhados ao presidio público local.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Spray de pimenta reforça segurança no Carnaval de Vitória

Por Juliana Mota (redacao@eshoje.com.br) / Foto/Divulgação: Elizabeth Nader/PMV.

A Guarda Civil Municipal de Vitória iniciou nesta segunda-feira (14) o treinamento para utilização do spray de pimenta durante o carnaval. No curso serão ministradas aulas teóricas e práticas de utilização do equipamento, que visam instruir os agentes a utilizar de maneira correta o spray.

O equipamento será utilizado durante o carnaval e mantido com os agentes para uso diário em outras situações. "O spray será utilizado em eventos de grande porte, que tenham um elevado número de pessoas participando. A intenção é que dessa forma seja evitado, ao máximo, a utilização de armas letais", disse o gerente de proteção comunitária, Rolando Fonseca Rocha.

O curso está sendo ministrado para cerca de 300 agentes, entre dos de Trânsito e Comunitário de segurança, e visa contribuir para a segurança pública e do próprio agente. "Agora os agentes terão a sua disposição dois equipamentos não letais: cacetete e spray. Dessa forma seja reforçada a segurança sem a utilização de armas letais" , disse Rolando.

Os sprays de pimenta são armas não-letais que geram uma sensação de dor e ardor levando a cegueira temporária e conseqüente imobilização. Facilitando dessa forma a ação dos agentes em situações de risco.
Fonte:Blog do GCM Carlinhos Silva

PM de MS quer neutralizar o crescimento das Guardas Municipais

Conforme diretriz assinada pelo presidente da Federação

Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)
os comandos das policia militar vem com essa historinha idiota.
Esta bom então, operação delegada pois então nos deixe fazer
o mesmo dispositivo e realizar o patrulhamento dos logradouros
públicos!!! assim ajudaremos com mais efetivo nas ruas e o
clima de insegurança diminuirá concerteza.

Se o prefeito dispor a colaborar com a remuneração dos
policiais militares (obrigação esta que é do Estado). Uma
tentativa, já fracassada, de melhorar o policiamento ...... sem
aumentar o número de efetivo e a sua remuneração
Resumindo ... - policiais trocando "bibo" por "bico" (qual é a
vantagem?...dinheiro público) - Desvalorização da Guarda
Municipal , órgão que cabe a Prefeitura valorizar e respeitar.

Policiais e Guardas discutindo o tal do "poder de polícia" (...)

Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia
policia e, quem policia é a Polícia que guarda e também vigia
logo se subentendem que as Polícias e a Guardas Municipais
caminham pari passos, ou seja, estão no mesmo barco, na
mesma tempestade e com a mesma finalidade, qual seja, a
proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do
cumprimento e aplicação das Leis vigentes no país. Espero que
a população valorize seus agentes de segurança... sejam eles
Guardas Municipais ou Policiais Militares. Espero que, um dia
aprenda que sucesso e reconhecimento se conquista por mérito
próprio e não tentando desvalorizar o próximo. Aprenda que
ninguém tira o brilho de ninguém, cada um tem
seu próprio espaço.
Outro ponto é que em Campo Grande MS, já houvi ação contra
um convenio firmado com a prefeitura municipal de campo grande
para que PMs trabalhassem como guardas municipais. Só que
o MPE e MPT entrou com uma ação contra esse tipo de serviço
e obrigou que a PMCG fizesse concurso público para
GUARDA MUNICIPAL. Será que iremos regredir ao passado?



AVANÇAR SIM!!!!! REGREDIR NUNCA!!!!!

Fonte: Blog do GCM Carlinhos Silva

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

CASAS QUE ESTAVAM SENDO CONSTRUÍDAS EM ÁREAS INVADIDAS EM VARGINHA FORAM DEMOLIDAS.



Casas que estavam sendo construídas em áreas invadidas do Jardim Damasco em Varginha, foram demolidas esta manhã. As pessoas tiveram um prazo de 24 horas para retirar seus pertences de valor do local.


A Guarda municipal chegou ao local após diversas denúncias formuladas por moradores daquela região da cidade. De acordo com os registros oficiais, várias pessoas invadiram uma área institucional – pertencente ao município – e chegaram a delimitar ‘lotes’ com palanques, arames e fitas plásticas, montando no local um intenso movimento suspeito de uso de drogas e prostituição, além da perturbação do sossego

Fonte: http://www.gmvarginha.com.br/noticias_2011/demolidas.htm####

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Guarda Municipal Realidade Sem Utopia - Parte I

Autor: Carlos Henrique Sacramento dos Santos 

Subinspetor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Subcomandante do 9º GRUPO ESPECIAL/POSTURAS MUNICIPAIS
Operador de Segurança Pública Municipal

A autonomia Municipal foi plenamente
assegurada no artigo 30 da CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, inciso VII, lá está claro
que compete aos Municípios: “Promover
no que couber, adequando ordenamento
territorial, mediante planejamento e controle
de uso e da ocupação do solo urbano.”

Com a ótica municipalizante que reina na nossa Constituição
Federal, pergunto: quais razões levaram o legislador
constituinte a inserir no capítulo da Segurança Pública a
faculdade prevista no artigo 144, parágrafo 8, para
que os Municípios constituam GUARDAS MUNICIPAIS?

Sabiamente, os legisladores ao elaborarem a Carta Magna,
apontaram como alternativa viável, a possibilidade de os
Municípios constituírem seu corpo de segurança que na
verdade atuam como órgãos complementares da
Segurança Pública.
É oportuno ressaltar que a atividade das Guardas Municipais
na área de Segurança Publica jamais excluíra a atividade das
Polícias Militares como alguns profetizam com a única intenção
de frear e não deixar que sejam criadas mais GUARDAS
MUNICIPAIS. Não entendo por que tanto receio, pois as
Polícias Municipais com gosto de falar, estão desempenhando
um excelente trabalho junto à população brasileira, fato este
reconhecido pelo Ministério da Justiça entre outros
órgãos do governo.
Segurança Pública é dever de todos e uma atividade de
maior responsabilidade da União, Estados Membros e
Municípios, vale então ressaltar que as ações das Polícias
Municipais serão sempre de natureza complementadora.
Levando-se em conta o interesse do bem comum e
aspectos culturais próprios do Brasil, acredito ser
pertinente ao Município à outorga jurisdicional própria, pois
bem antes da Constituição de 1988, ele tem a missão de
servir, amparar, proteger entre outras funções a
população. Está é uma excelente alternativa, pois assim as
Polícias Civis e Militares ficam desafogadas das
infrações penas de menor potencial ofensivo, diminuindo
consideravelmente a impunidade, e dando maior
credibilidade á atividade policial.
Quero ressaltar as palavras do Coronel de Exército Erasmo
Dias, com larga experiência em Segurança Pública, tendo
sido inclusive, Secretário de Segurança Pública de Estado
de São Paulo que aduz: “O Município é a sentinela
avançada e o primeiro escalão responsável pelos serviços
essenciais do cidadão. Caberá a GUARDA MUNICIPAL
exercer junto a esses serviços e nos seus órgãos
encarregados, a ação de presença preventiva e ostensiva.”
Em 1982 dois criminalistas americanos (Tomas Wilson e
George Kelling) lançaram um grito de alerta. Eles sustentavam
que a Polícia americana entre outras erravam o foco de
suas ações porque já naquela época ignoravam-se os sinais
pequenos, porém visíveis de que estavam sendo violadas
as regras mais banais da vida civil; as pessoas urinavam
na rua e ninguém reclamava, pichavam os muros e os
vagões de trem e do metrô e passavam por artistas e
rompiam os sinais de trânsito. De grau em grau, tolerância
e ilegalidade se tornaram insuportáveis. Vejamos numa escala
maior o que acontece no Rio de Janeiro, onde diariamente
os pequenos delitos formam uma massa de contravenções
intoleráveis sem que se sinta nas ruas a presença da
autoridade. Ônibus, carros e cidadãos disputam
verdadeiros campeonatos de contravenções com impunidades
olímpicas e o mais triste é saber que as autoridades
competentes não se entendem e muitas das vezes
desprezam a ajuda da GUARDA MUNICIPAL.

O que estou propugnando é que no Brasil a GUARDA
MUNICIPAL teve sua origem com a chegada de Estácio de
Sá em 1565 e se confunde com a criação do Estado do Rio
de Janeiro onde na época a segurança era exercida pelos
moradores nos quarteirões das vilas e eles eram
conhecidos com “QUADRILHEIROS” e eram
comandados pelo Alcaide.
Em 22/06/1808, foi criada a Secretária de Guarda.
Em 1809, foi criada a Guarda Real de Policia (era um regimento
de cavalaria).
Em 1831, o Rei D. João VI extinguiu a Guarda Real de
Policia após um motim e criou a GUARDA MUNICIPAL
PERMANENTE que deveria cuidar do alistamento militar e
da segurança da cidade do Rio de Janeiro.

A Guarda Municipal desde sua criação atuou sempre de
forma destacada na área de segurança publica bem como
na defesa de nossa nação cito: durante a guerra contra o
Paraguai os guardas municipais tiveram atuação primordial
durante aquele conflito. Outro excelente exemplo ocorreu
quando o Brasil seguindo a fórmula criada pelos Estados
Unidos da America criou seu corpo de Polícia do Exército
sendo inicialmente formado por 19 soldados do Exército e 44
voluntários da Guarda civil de São Paulo que foram escolhidos
por terem moral ilibada, físico atlético, ser profissional
competente no uso e manuseio de armas, saber utilizar bem
o combate corpo a corpo e também defesa pessoal além do
conhecimento da língua italiana e alemã e entender
de controle urbano.
Em 1950 quando o Estádio Mario Filho (Maracanã) foi palco
da grande final da copa do mundo quem atuou na segurança
tanto externa quanto interna? A Guarda Municipal do Rio de
Janeiro sendo naquela ocasião muito elogiada por ter
apresentado excelente trabalho.
No Estado de São Paulo, desde o dia 26/03/1866, já existia
a Lei nº. 23, que dizia no artigo 5º, “Os Guardas Civis
Municipais farão nos Municípios e freguesias todo o serviço
de Polícia e segurança.” Por que então depois de tantos
anos nós precisamos estar questionando, debatendo
e interpretando se as Polícias Municipais fazem Segurança
pública fato que ocorre desde a fundação do Estado
do Rio de Janeiro.
Para que alguma coisa se perpetue na história, faz-se
necessário o seu resgate, guardar sua origem, preservar
o seu passado, para que todos saibam de onde veio,
como veio e para que veio.

Fonte:GCM Carlinhos Silva

HISTÓRICO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARIANA,CRIA A GUARDA MUNICIPAL EM MARIANA,SEGUNDO DECRETO ESTADUAL N° 9.847, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1931.


 
    TRADUÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N°9.847, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1931.
                              CRIA A GUARDA MUNICIPAL EM MARIANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, USANDO DE ATRIBUIÇÃO QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO ESTADUAL N° 9.847, DE DE 02 DE FEVEREIRO DE 1931 E, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES RECEBIDAS DA LEI DR LUTARIA DO FUTIUSO, CONSTANTES DE COMUNICAÇÃO TELEGRAFHICA SOBE SI 4.264, DE HOJE DECRETA:
ART 1º FICA CRIADA A GUARDA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, CONSTITUIDA DE NOVE (9) HOMENS SOBE AS ORDENS DA AUTORIDADE POLICIAL LOCAL, A FIM DE MANTER A ORDEM A GUARDA À CADEIA E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE.
ART 2º CADA HOMEM CONTRATADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, RECEBERÁ DIARIAMENTE A QUANTIA DE SEIS MIL REIS (6,000).
ART 3º O PAGAMENTO À GUARDA SERÁ FEITO PELO PROCURADOR DESTA PREFEITURA, MEDIANTE FOLHA DE PAGAMENTO PELO SEU COMANDANTE COM O VISTO DO DELEGADO DE POLÍCIA E ORDEM DESTE GOVERNO.
ART 4º ESTE DECRETO ENTRARÁ  EM VIGOR NESTA DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA, 10 DE JULHO DE 1932
(AA)
BERNARDO MOREIRA PREFEITO MUNICIPAL.
Fonte:www.guardasmunicipaismg.com.br

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA REGISTRA ACIDENTE DE TRANSITO SEM VITIMA

  
 No dia 19/02/11 (sabado) , por volta de 10:00 hs uma viatura da Guarda Municipal de Barbacena composta pelos guardas GM-3 Itamar e GM-1 Alex depararam com um acidente de transito envolvendo um veiculo gol que trafegava na Av Governador Bias Fortes e o veiculo chevete que trafegava na Rua Geovani Caruso,tendo os veículos se chocado no cruzamento das referidas vias.Os guardas municipais diante do não entendimento entre os envolvidos e considerando o grande fluxo de veículos no local, apos tomarem  providencias necessárias , liberou o transito no local.
    Posteriormente os envolvidos, perante testemunhas, entraram em acordo sendo lavrado o TCIP 007/2011

Entidades de classes e pesquisadores se unem em movimento pela regulamentação das Guardas Municipais a nivel nacional

BOLETIM INFORMATIVO DO INSTITUTO DE PESQUISA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL - IPECS

IPECS
No último dia 8 de fevereiro, reuniu-se no Gabinete do Deputado Antonio Mentor, na Assembléia Legislativa de São Paulo, representantes de entidades de classes, lideranças e pesquisadores da área de Segurança Municipal, para discutir o Movimento Nacional pela regulamentação da atividade institucional e profissional das Guardas Municipais.
Segundo o presidente da UNGCM, Maurício Vilar, a edição da portaria do Ministério da Justiça, que criou no final de dezembro do ano passado o Grupo de Trabalho destinado a propor essa regulamentação, foi o principal motivador dessa iniciativa, já que a referida portaria não contemplou importantes entidades e lideranças de histórica representação das GCM´s em âmbito nacional.
Para o presidente do IPECS, Sérgio França, a principal crítica a ser feita à iniciativa do Governo recai sobre a ausência de posicionamento quanto ao Projeto de Lei 1332/2003. "O PL teve parecer favorável da comissão de Segurança Pública da Câmara, que se encontrava arquivado por ausência de uma atuação do Governo", disse França.
Já o diretor do Centro de Estudos de Segurança Pública, Professor João Alexandre Santos, foi convidado pelas entidades para a função de relator do Grupo de Trabalho constituído nessa reunião, que deverá ser ampliado na Plenária de lançamento do Movimento a se realizar no dia 19 de abril na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Para os representantes, o objetivo principal deste movimento será propor a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, e contribuir para um alinhamento às atuais propostas do governo e sua efetiva aprovação pelo Congresso Nacional.
Estiveram presentes: GCM Maurício Domingues (Naval) representando a ONG SOS Segurança, O presidente da UNGCM Mauricio Villar, o diretor do CESDH prof João Alexandre Santos, GCM Carlinhos Silva representando o Vereador Abou Anni, o presidente do IPECS e Secretário Executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais Sérgio França e o GCM Adriano Duarte Ferreira, diretor da Abraguardas.
Fonte:GCM Carlinhos silva

sábado, 19 de fevereiro de 2011

MAIS UMA CIDADE DE SÃO PAULO PRESTES A TER GUARDA MUNICIPAL



O prefeito de Fernandópolis (SP), Luiz Vilar, esteve reunido com a Câmara Municipal para apresentar projetos de lei para o desenvolvimento do município. Participaram da reunião, a presidente da Câmara, Creuza Nossa, e os vereadores Étore Baroni, Candinha Nogueira, Neide Garcia, Rogério Chamel, José Carlos Zambon. 

A segurança pública foi o primeiro assunto da pauta. Os vereadores aprovaram a iniciativa da Prefeitura de firmar convênio com a Polícia Militar para a implantação da Guarda Municipal. “Nos próximos dias vamos mandar o projeto de convênio com a Polícia Militar para apreciação dos vereadores”, disse o prefeito Luiz Vilar. 

A presidente da Câmara, Creuza Nossa, elogiou a iniciativa. “É uma reivindicação antiga e que a Prefeitura vai economizar e resolver a questão da segurança pública no município”

O vereador José Carlos Zambon destacou a geração de renda dos policiais. “A média de 15 Guardas Municipais por dia é muito interessante e podemos mudar conforme a necessidade. Vai ajudar o efetivo da cidade e beneficiar diretamente os rendimentos dos nossos policiais”.

Fonte:guarda municipal 24 HS

Tropa de elite Niteroiense


A Guarda Municipal de Niterói vai ter a sua equipe de elite ainda em 2011. A afirmação foi dada pelo secretário de Segurança da cidade, Wolney Trindade. Segundo ele, a corporação vai criar a Guarda de Operações Especiais (Gope), que será composta por 40 pessoas. Além do Gope, Wolney também destacou a implantação da Patrulha Ambiental, que será responsável pelo patrulhamento de todos os parques e jardins do município, além de conscientizar os niteroienses sobre a preservação do meio ambiente.
“O Gope vai estar presente em todas as operações consideradas arriscadas, como retirar moradores das áreas de risco e retirar dependentes químicos das ruas entre outras coisas. Serão guardas que receberão um treinamento especializado para atuar nestes tipos de situação. O Gope será formado 40 guardas municipais e possuirá o seu caveirão”, contou o secretário
Fonte:GM Valdecir

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

ROMU(GM Poços de Caldas) prende individúo por porte de substância entorpecente.

Na data de hoje, 16/02/2011 por volta das 16:45 minutos, uma Guarnição da ROMU recebeu informação que um individúo estaria fazendo uso de substância entorpecente próximo ao teleférico, com a chegada da guarnição no local depararam com um individúo em atitude suspeita e as vestimentas do mesmo batia com a repassada pelo solicitante, diante da fundada suspeita o autor foi abordado e revistado sendo encontrado com o mesmo 03 porções de uma substância esverdeada semelhante a maconha. Facê ao exposto foi dado voz de prisão em flagrante delito ao autor cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido a 1ª Depol.


Fonte:guardaverde

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O GUARDA CIVIL MUNICIPAL E A SEGURANÇA URBANA


Hoje o sistema de Segurança Pública colocada à disposição dos brasileiros chega à beira da saturação, e para atender às necessidades atuais é preciso ações, estudos e reflexões sérias sobre segurança e, acima de tudo, vontade política. Grande parte dos municípios brasileiros, apesar das diversidades problemáticas, possui em comum a insegurança urbana. As autoridades responsáveis não encontram um novo caminho capaz de reverter tal quadro, são apresentados projetos, os quais vão se acumulando no Congresso Nacional, sem, no entanto solucionar o problema ou, ao menos, criar diretrizes capazes de trazerem de volta a tranquilidade social. Grandes conflitos ocorrem nas chamadas zonas urbanas, com as peculiaridades de cada município, tais como: riquezas, localização geográfica, distribuição espacial da população, dentre outros adjetivos. Características que fazem de cada ente federado uma singularidade própria. Fundamentado em tais princípios, vários países com grau de desenvolvimento avançado fortalecem as administrações municipais para fazer tudo a partir do município, e o Brasil já começou a municipalização de vários segmentos da União ou Estado membro, como exemplos, saúde e educação. Assim, por que não viabilizar a municipalização gradual dos serviços de defesa social, quiçá a segurança urbana seja contemplada. Guarda Civil Municipal, corporação que tem como missão a proteção do patrimônio municipal e a colaboração na segurança pública na forma da Lei. Está amparada pela Constituição Federal, promulgada em cinco de outubro de 1988, em seu artigo 144. Ficou bem claro no caput do referido artigo 144 “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para as preservações da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Não basta a municipalização, simplesmente, há a necessidade de contemplação pelos municípios na distribuição do bolo orçamentário e a redistribuição de responsabilidades. Tais mudanças criam receios de perda de poder político, corporações temem perder espaço e ainda há os que defendem que a multiplicidade de instituições seja ainda um fator agravante no quadro da insegurança. O aparato atual da segurança pública, dada a diversidade de ações criminais, não vem conseguindo dar uma pronta resposta a tudo, o que facilita por demais a proliferação de ações delinquentes A simples presença de um GCM constitui motivo de tranquilidade, sossego e confiança à população. A Lei precisa ser forte e temida pelos malfeitores, e os representantes da Lei, com a obrigação de fazê-la se cumprir, devem ser respeitados e queridos pelos cidadãos. No campo de segurança, o certo é que, mais cedo ou mais tarde, a municipalização das ações básicas de segurança pública virá. No que tange à competência, várias autoridades com poder de mando vêm sendo instadas a reexaminar a excessiva concentração de poderes da União num só segmento social, quem sabe conseguirão levar a revisão constitucional. Concluindo as Guardas Civis Municipais estão amparadas constitucionalmente, tem como limite de atuação a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, assim, lhe é delegada a atribuição de proteger o maior bem que qualquer município possui o CIDADÃO.

Alírio VILAS BOAS


                                     São Caetano do Sul - SP
Texto extraído página 15 do livro de minha autoria

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

JUIZADO DE MENORES COM APOIO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARBACENA PROMOVE OPERAÇÃO NO CENTRO VISANDO COIBIR O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MENORES

     No ultimo final semana (dias 12 e 13) o juizado de menores com apoio da guarda municipal de Barbacena estiveram envolvidos em uma operação onde o objetivo foi coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade na area central da cidade, principalmente nas praças dos Andradas,Globo e Rosário.
     O que tem se notado e que ultimamente as praças do centro tem sido muito frequentadas por menores,o que requer um cuidado especial,afim de proteger os nossos adolescentes contra o consumo de álcool ,drogas e a criminalidade.
      A guarda municipal de Barbacena ja vem a alguns meses realizando rondas preventivas nas praças do centro da cidade,com foco no horário noturno,onde cerca de seis guardas municipais fazem rondas a pe em todas ás praças do centro.A principal missão e evitar a depredação do patrimônio publico ,mas também agir em apoio as forças de segurança publica,o que inegavelmente aumenta a sensação de segurança dos cidadãos barbacenenses que frequentam o centro da cidade.

Delegado descaracteriza usurpação de função de Guarda Municipal.



Comandante da GM: Major-PM Luiz Henrique diz que a campanha educativa ‘VR em Ordem’ vai continuar

Volta Redonda
O delegado adjunto da 93ª DP, Márcio Figueiroa, desclassificou, na manhã de hoje, o crime de usurpação de função no caso envolvendo o policial militar Miranda e o inspetor da Guarda Municipal João Batista dos Reis. O delegado considerou o acontecimento como um fato atípico.
O comandante da Guarda Municipal, Luiz Henrique Monteiro Barbosa, entregou para Márcio Figueroa uma cópia de um convênio firmado entre o Detran e o município que permite à corporação atuar na fiscalização do trânsito.
O caso aconteceu na tarde do dia 10 , durante uma operação que estava sendo feita pela Guarda Municipal no bairro Retiro, próximo ao Shopping Dourados. Segundo o depoimento do inspetor da Guarda, ele abordou o condutor de uma moto que estava sem placa e sem retrovisores. O condutor também não apresentou habilitação. O veículo seria de propriedade do policial militar Miranda, que chegou ao local, chamou reforços e pegou as chaves das seis motos que já haviam sido apreendidas e as devolveu para os respectivos condutores.
Depois disso, os policiais tentaram levar Batista para a delegacia na viatura da própria polícia. O comandante da Guarda, Luiz Henrique, chegou ao local e encaminhou Batista para delegacia na viatura da Guarda. Além disso, Luiz Henrique retomou as chaves de cinco motos que haviam sido apreendidas, uma delas o condutor já havia se retirado do local. Na delegacia, Miranda alegou que a Guarda executava função da PM. O delegado Mário Figueiroa concluiu que o guarda municipal agiu dentro da lei.
A moto do policial militar se encontra no pátio da Guarda Municipal, na Ilha São João

Publicado no:diariodovale 
Fonte:GCM Ferreira

REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS- PORTARIA 39



(Visão do GM Elivélson)


Como bem sabem os estudiosos das Guardas Municipais, foi criado por
meio da portaria 39 de 29 de Dezembro de 2010 um grupo de trabalho
voltado a propor medidas para a regulamentação das Guardas Municipais,
onde fazem parte, vários representantes das diversas regiões brasileiras.
Entendo que esta ação veio em boa hora, visto que a partir da Primeira
Conferência Nacional de Segurança Pública- 1ª CONSEG- ficou mais
claro para os Guardas Municipais a necessidade de serem incluídos de
forma definitiva e efetiva no cenário nacional como agente defensor do
cidadão, e não apenas do monumento.
Hoje já se é notado que muitas cidades possuidoras de Guardas Municipais
estão investindo no aparelhamento e formação dos GM’s, contribuindo assim
com sua responsabilidade nas ações de prevenção, e mecanismos de correção
ou fiscalização para uma política consciente de Segurança Pública, pois as
cidades são as células formadoras dos cidadãos (e dos infratores).
Em contrapartida ainda há prefeituras que criam seu corpo de Guardas sem uma
diretriz formativa e de ação, onde qualquer empossado pode colocar em prática
suas idéias ou insanidades.
A falsa imagem de uma Guarda numerosa também é problema sério para muitas
cidades onde se incluem no quadro da Guarda, funcionários que muito pouco,
ou quase nada sabem da profissão. E, desta forma nos encontramos com
“Guardas Municipais” colocando em prática aquilo que julgar correto para seu
perfil ou ainda aquilo que assistiram em um seriado de televisão.
O grupo de trabalho buscará legitimar a Matriz Curricular para formação das
Guardas Municipais, devendo este ser um dos principais pontos para nortearem
as ações destas instituições;
Proporá plano de Carreira, onde deverá ser valorizado o profissional do quadro
permanente, evitando a manipulação do efetivo por idealistas de esquerda, e
ainda a padronização dos uniformes e equipamentos utilizados pelos Guardas
em todas as cidades, tornando-os assim de fácil identificação em qualquer local
onde haja esta instituição. Mas diante desta iniciativa louvável, os
Guardas Municipais não podem ficar inertes. Devem manifestar seus pensamentos,
e suas idéias para que o grupo de trabalho realmente busque unir as diferentes linhas
de pensamentos e adotem uma proposta a favor do todo, e assim criem uma identidade
forte para seguimento das Guardas Municipais.
O agente de Segurança Pública municipal que se prende às legislações locais
tão somente, e que nada faz para promover sua instituição, não pode ser
considerado de forma alguma um GUARDA MUNICIPAL.


Lute, represente sua instituição e apresente a Guarda municipal ao cidadão que ainda
anseia por saber quem somos nós.


Elivélson Soares- Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí-MG
Graduando em Educação Física- Licenciatura
Promotor de Polícia Comunitária; Instrutor e, Tutor da rede ead/SENASP

Fonte:GCM Bueno

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Palavras de reflexão

ACREDITAR E AGIR.

Um viajante ia caminhando em solo distante, as margens de um grande lago de águas cristalinas. Seu destino era a outra margem.
Suspirou profundamente enquanto tentava fixar o olhar no horizonte. A voz de um homem coberto de idade, um barqueiro, quebrou o silêncio momentâneo, oferecendo-se para transportá-lo.
O pequeno barco envelhecido, no qual a travessia seria realizada, era provido de dois remos de madeira de carvalho. Logo seus olhos perceberam que nos dois remos estavam entalhadas a palavra Acreditar em um e no outro Agir. Não contendo a curiosidade o viajante perguntou qual a razão dos nomes em cada remo. O barqueiro respondeu pegando o remo chamado Acreditar e remando com toda força. O barco, então começou a dar voltas sem sair do lugar, em seguida pegou o remo Agir e remou com todo vigor, e novamente o barco girou no sentido oposto sem sair do lugar.
Finalmente, o velho barqueiro, segurando os dois remos, remou com eles simultaneamente e o barco, impulsionado por ambos os lados, navegou através das águas do lago chegando ao seu destino, a outra margem.
Então o barqueiro disse ao viajante:
- Esse porto se chama autoconfiança. pois é preciso acreditar e também agir para que possamos alcançar nossos objetivos.

TRÊS PEDIDOS DE INCLUSÃO DA PEC 534 NA ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTO N.º DE 2011
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Requer inclusão na Ordem do Dia
da Proposta de Emenda à
Constituição n.º534/2002.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa
Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à
Constituição n.º 534, 02 de maio de 2002, que “Altera o art. 144 da
Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda
municipal e criação da guarda nacional”.
A PEC 534 encontra-se pronta para a pauta desta
Casa, conforme a sua tramitação, já apreciada nos termos regimentais.
Entendemos que por se tratar de matéria de grande relevância e de
notório interesse público, pois dispõe sobre as Guardas Municipais, com
a atribuição de proteger as nossas cidades, mais que ainda não têm o
justo reconhecimento constitucional como órgão de Segurança Pública.
Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2011.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
Relator da PEC 534/2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO Nº , DE 2011
(Da Senhora Andreia Zito)
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da
Proposta de Emenda a Constituição nº 534/2002,
que altera o art. 144 da Constituição Federal, para
dispor sobre as competências da guarda municipal
e criação da guarda nacional.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 114, inciso XIV, do regimento Interno, requeiro a
Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à
Constituição nº 534/2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal, para
dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.”
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2011.
Deputada ANDREIA ZITO
PSDB / RJ

C Â M A R A D O S D E P U T A D O S
REQUERIMENTO Nº / 2011
(Da Sra. Jô Moraes)
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a
Proposta de Emenda à Constituição nº 534
de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição
Federal, para dispor sobre as competências da
guarda municipal e criação da guarda
nacional.”
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 114, inciso XIV e art. 157, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia do
Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, do Senado Federal.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2011.
Jô Moraes
DEPUTADA FEDERAL PCdoB/MG

Publicado na: Câmara dos Deputados 
Fonte:GCM Ferreira