29 de Fevereiro de 2012
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisa pedir ao governador Antonio Anastasia que determine uma auditoria externa rigorosa sobre os dados estatísticos produzidos pelos órgãos estaduais de segurança pública sobre a violência em Minas nos últimos cinco anos. A sugestão foi apresentada pelo professor da PUC Minas e ex-secretário de Estado de Defesa Social, Luís Flávio Sapori, durante audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, nesta quarta-feira (29/2/12).
O motivo são os indícios de manipulação das informações sobre a violência no Estado. Segundo as denúncias, trazidas aos parlamentares tanto pela imprensa quanto por policiais, comandantes de batalhões obrigam seus subordinados a “maquiarem” dados, reduzindo assim índices oficiais como homicídios e assaltos à mão armada, por exemplo. Um requerimento para essa auditoria foi elaborado durante a reunião, mas não chegou a ser aprovado porque o deputado Duarte Bechir (PMN) pediu o adiamento da votação.
Na condição de pesquisador, Sapori confirmou que “há indícios seríssimos” de que os dados sobre a violência no Estado estão sendo manipulados. Nos últimos anos, segundo ele, aumentou muito o registro de “encontro de cadáveres” em Minas, enquanto as estatísticas de “homicídios” vêm diminuindo. “Esta é uma indicação clara de que alguma coisa está errada”, disse Sapori. Sua afirmação coincide com as denúncias recebidas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) em seu gabinete. “A maquiagem dos dados provoca a elaboração de políticas públicas equivocadas. É preciso seriedade para tratar o problema”, afirmou o parlamentar, que é um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública.
Luís Flávio Sapori revelou o principal motivo por trás dessa suposta manipulação de dados. Ele disse que há uma política de metas na área da segurança pública em Minas, em que são definidos limites para mais de 70 tipos de ocorrências como roubos, homicídios, agressões e outros, dentro de determinada área. A obtenção ou extrapolação dessas metas, explicou, tem implicações diretas na carreira, no salário e no prestígio dos policiais.
“Minas Gerais passou a premiar quem atendia as metas e a punir quem não as atingia”, explicou o professor. Com tristeza, ele disse que foi um dos que pensou nesse modelo, “que é muito bom, mas que agora infelizmente está vazando água”. Sapori disse que o governador precisa tomar uma atitude dura e rever essa política de metas, “para que ela não seja um transtorno para o policial que atua na ponta”.
O deputado Célio Moreira (PSDB) afirmou que Antonio Anastasia não vai se omitir nesse caso e vai punir “quem fez e quem mandou fazer a manipulação”. “Tenho certeza que o governador vai dar a resposta que a sociedade espera”, disse ele.
Sindicalistas confirmam pressão sobre policiais
A pressão sobre os policiais civis e militares foi confirmada pelos representantes dos trabalhadores das duas categorias. Luiz Gonzaga Ribeiro, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), afirmou categoricamente que há sim a orientação dos comandantes para que os policiais subnotifiquem casos de violência. Ele afirmou que os militares que se recusam recebem processo disciplinar e têm sua avaliação de desempenho prejudicada. Denilson Martins, do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), acrescentou que, para aumentar a estatística de apreensão de drogas, os policiais estão fracionando as quantidades capturadas. “Se for crime violento, a maquiagem é para aparecer pouco; se for apreensão de armas e drogas, é para aparecer muito”, denunciou.
A “suposta manipulação” de dados foi contestada pelo subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, Frederico César do Carmo. Ele afirmou que diariamente são produzidos mais de 6.000 registros de eventos de defesa social (Reds), e que a imprensa se baseou em dois registros incorretos para publicar a denúncia. “Tentar fazer com que dois registros sejam representativos é, no mínimo, leviano”, afirmou.
Na mesma linha, o diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Cláudio Antônio Mendes, disse que “vivemos uma onda de denuncismo, as pessoas falam sem compromisso com a verdade”. Frederico do Carmo garantiu que esses Reds incorretos estão sendo investigados, mas ponderou que não se pode "aceitar denúncias sem nomes e sem fundamento”. O deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública, também pediu os nomes dos policiais e comandantes envolvidos com maquiagem de dados.
O ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Paulo Alkmin, lembrou a garantia de sigilo dos denunciantes e pediu ao deputado Sargento Rodrigues que encaminhe à Ouvidoria todas as denúncias que chegarem às suas mãos.
Deputados demonstram indignação
Outros deputados presentes à audiência pública também se manifestaram. Antônio Júlio (PMDB) lembrou que vem falando sobre a falsificação de dados da segurança pública desde 2005. “A realidade é muito diferente do que é divulgado”, disse. Para Maria Tereza Lara (PT), os militares se curvam à pressão de seus superiores para manipular os dados com receio de perderem seus empregos.
Rogério Correia (PT), também autor do requerimento que originou a reunião, citou que a própria Fundação João Pinheiro, órgão de planejamento do Governo do Estado, divulgou que não recebe informações estatísticas sobre a violência desde o início do ano passado. Durval ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e um dos autores do requerimento para a reunião, destacou que dados falsos aumentam a insegurança do cidadão. “Num Estado democrático de direito, tem que haver publicidade e transparência por parte dos governos”, afirmou.
Em defesa do Governo, Duarte Bechir disse não acreditar que os representantes das polícias Civil e Militar saibam da suposta manipulação de dados e as aceitem passivamente. Ele falou do aumento no número de vagas no sistema prisional no Estado e denunciou os deputados de oposição de praticarem um “espetáculo sem responsabilidade”.
Fonte ALMG
