Irei à Brasilia (DF) para tratar de assuntos pertinentes a vida das Guardas Civis Municipais do Vale do Paraíba e como consequencia de todas as demais do Brasil, tenho visto e observado uma inércia gritante por parte da SENASP com relação as Guardas Civis Municipai, alguns pontos merecem atenção e destaque para a falta de politica e atenção com relação as nossas Corporações:
A SENASP instituiu um Grupo de Trabalho "GT" sem qualquer consulta as bases e lideranças, como consequencia tivemos um "GT" trabalhando em ritimo bem lento, em relação as nossas necessidades que são urgentes, a proposta apresentada pelo "GT" é quase que secreta, nenhum integrante do "GT" se apresentou para dizer o que foi elaborado e entregue em reunião as portas fechadas, precisamos saber o que é a proposta, quando foram fazer o "ESTATUTO DO DESARMAMENTO", esses segredinhos ferraram a vida de centenas de Corporações de Guardas Municipais por esse Brasil afora;
Se o dinheiro da SENASP é PÚBLICO, porque o tratam como sendo PRIVADO, atendendo somente os amigos dos amigos?, porque o Vale do Paraíba e Litoral Norte não conseguem receber um mísero centavo da SENASP?, qual a motivação politica para o uso de DINHEIRO PÚBLICO???, porque determinadas cidades recebem Bolsa Formação, Rádios, Computadores, Coletes, Viaturas, Taser's, Bicicletas, verbas para reformas de prédios e etc. e a nossa Região não consegue receber nada;
Porque nenhuma cidade do Vale do Paraíba e Litoral Norte não é incluida no PRONASCI???Leia mais
d) E os Termos de Convênio enviados a SENASP para uso do INFOSEG??? como fica??? após pressão na Conferência Estadual de Segurança Pública, realizaram uma palestra em Campinas, deram até aula de uso do INFOSEG para os 120 Guardas Municipais presentes, pediram para que enviassem os Termos de Convênio que seria analisado e liberado e até hoje nada!!!
Qual o motivo das GUARDAS MUNICIPAIS terem sido excluidas da pesquisa de perfil organizacional quanto ao trabalho feminino das trabalhadoras das Guardas Municipais??? a explicação da SENASP foi no minimo EXDRUXULA e sem qualquer nexo lógico, que falta de tato politico...
Vamos bater o martelo na questão do PORTE DE ARMA, temos de parar de correr atrás da Justiça Pública e da boa vontade politica para termos o que é nosso por direito, temos de avançar na questão, conclamo todos os Guardas Civis Municipais, Editores de Blogs e Lideranças para juntos fazermos voz nessa importante reunião, espero sugestões no e-mail informado abaixo.
Esclareço que estarei em Brasília ainda no primeiro semestre de 2012, com agenda intermediada peloDEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA SINDICAL, que analisou a proposta de pauta de reunião, entendeu ser justa nossa indignação e se esforçou para abrir canais de conversação em Brasilia, somene podemos romper as barreiras impostas pelo conservadorismo, pela má vontade, pela inércia e pela falta de cultura em Segurança Pública nos Municipios do Brasil, fazendo parcerias com pessoas que detenham poder de pressão politica, o Governo Federal depende de cada um dos Deputados Federais e Senadores da República para votar seus projetos politicos, falem com seus Deputados e Senadores e cobrem atitude mais forte e mais visivel, não basta apenas pedir para incluir a PEC 534/A na pauta da Camara dos Deputados, o esforço deve ser maior e ir muito mais além, sair do discurso e ir para a prática.
PROPOSTA INICIAL DE PAUTA DE REUNIÃO NA SENASP:
Inserção das cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte noPRONASCI, nenhuma cidade de nossa Região foi contemplada com os recursos do PRONASCI;
Liberação da Bolsa Formação para os Guardas Municipais, o valor de R$ 400,00 mensais é um direito objetivo, previsto em Lei, queremos esse repasse financeiro para os Guardas Municipais de nossa RM, desde a criação do Bolsa Formação até o momento nenhum dos GCM de nossa Região recebeu um centavo sequer, mas temos notícias que muitos profissionais receberam indevidamente recursos da Bolsa Formação em outras Regiões e Estados da Federação;
Liberação de Recursos Materiais (Viaturas, Motocicletas, Rádios, Coletes Balísticos, Pistolas Taser, Computadores, Notebooks, GPS e Tablets embarcados), temos direito a receber esses materiais que foram e estão sendo distribuídos em outras Regiões, vemos noticias a todo momento, de entrega de todo tipo de material para determinadas cidades, temos sido deixados de lado, muito embora nossa força produtiva e econômica com o consequente recolhimento de bilhões de Reais em impostos para o Governo Federal seja público e notório, temos contribuído muito e não estamos recebendo a devida atenção;
Liberação de Recursos Financeiros para investimento em Cursos, Estágios e Especializações dos Guardas Municipais, há previsão de orçamento para essas situações, mas não conseguimos receber os repasses, temos ofertas de bons Cursos, de bons Estágios e Especializações, mas financiar tudo isso com recursos próprios é complicado, ou as Prefeituras investem nos Cursos ou o próprio Guarda Civis Municipal tem de retirar do seu salário mensal uma parte para investir em Cursos, todo temos nossas despesas pessoais, se existe meios financeiros disponíveis temos de ir buscar;
O Vale do Paraíba e Litoral Norte não possui um TeleCentro, nenhum foi construído pela SENASP nesses anos todos, em compensação tem Regiões Metropolitanas que tem até cinco Tele Centros, alguns inclusive subutilizados, queremos o Tele Centro da RM Vale do Paraíba e Litoral Norte, é questão de justiça com nossas Guardas Municipais, temos informações que o TeleCentro que iria ser instalado na Região teve os equipamentos (Computadores, mesas, cadeiras, estabilizadores, impressoras, projetores multimídia, telas de projeção, antenas e roteadores), enviados para outra Região, precisamos de explicações sobre esse assunto;
Acesso pleno ao Sistema INFOSEG para verificação e PLACAS, RGS e ARMAS DE FOGO, os convênios que foram enviados a Brasília estão guardados na SENASP, sem análise, sem resposta, e em consequência estamos sem acesso a essa ferramenta, que é um direito previsto inclusive em um Decreto do Presidente Lula, a SENASP terá de explicar o motivo de não analisar e assinar os convênios que estão lá, quando foram pressionados na Conferência de Segurança Pública em São Paulo (Center Norte), logo após fizeram uma reunião em Campinas com mais de 200 (Duzentos) Guardas Civis Municipais, deram várias informações, explicações e até ensinaram a usar o Sistema INFOSEG, (Sr. Ronaldo Laz Cazas e Sra. Cristina Villanova - INFOSEG/SENASP), após essa palestra os convênios começaram a ser enviados para Brasília, mas os TERMOS DE CONVÊNIO sequer foram objeto de análise por parte da SENASP, a cada momento dão uma desculpa diferente e ESFARRAPADA, vamos exigir esse direito;
Marco Regulatório das Guardas Municipais, o texto apresentado tem alguns pontos que precisam ser discutidos com maior tempo e terão de ser mais refletidos, direitos estão sendo retirados na proposta de Marco Regulatório apresentada pelo “GT” criado pela SENASP, grupo que foi criado sem consulta pública às bases e lideranças das Guardas Municipais, de maneira totalmente anti democrática, sem o consenso das lideranças e representações de quem "atua na rua", não teremos uma boa regulamentação, de teoricos e de discursadores de plantão, estamos cheios, pontos precisam ser revistos e com urgência, recebi as justas criticas com preocupação pelo que foi feito e apresentado a SENASP, dezenas de editores de Blogs e lideranças do setor, quero levar o ponto de vista de consenso de nossa categoria funcional, temos de nos posicionar frente a essa possibilidade de retirada de direitos, a idéia sempre é avançar, nunca retroceder;
Porte de arma é um direito de todo Guarda Civil Municipal, independente de número de habitantes da cidade onde trabalha, de vontade politica de gestores e de interferência de curiosos com interesses no que diz respeito ao direito a autodefesa que todos os cidadãos têm por força de Lei, no caso das Guardas Civis Municipais, os profissionais de cidades menores tem esse direito retirado sob a desculpa de que não há a população mínima de 50.000 habitantes, a Lei 10.826 de 2003 sofreu quatro mudanças por pressão politica das lideranças de Guardas Municipais, mas precisa sofrer outra mudança retirando de imediato essa questão dos 50.000 habitantes, essa necessidade deve ser tratada de forma urgente, o Porte de Arma dos Guardas Civis Municipais deve ser visto como um direito objetivo, uma obrigação das Prefeituras, sem necessidade de Mandados de Segurança, de Liminares, de Habeas Corpus e etc, é Guarda Civil Municipal, fez todas as rotinas e procedimentos??? A arma e o respectivo porte devem ser fornecidos e pronto!!! Se o cidadão comum tem direito a defender-se, porque o Guarda Civil Municipal que é um profissional, um Agente Público a serviço da comunidade não teria? Vamos questionar.
Quem tiver alguma reinvindicação e deseje sua análise para inclusão na pauta, solicito que envie via e-mail para: norbertonetto@hotmail.com,
de tudo que tratar em Brasília, farei relatório detalhado e publicarei para conhecimento de todos, quem gosta de segredos são os chaveiros.
Saudações em AZUL MARINHO de um, AZUL MARINHO DE VERDADE!!!
Norberto Curvello
Comandante da GCMC
